Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: TRANSREBECA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, JOAO MAURICIO CASA DE SOUZA Nome: TRANSREBECA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Endereço: Avenida Doutor Antônio de Souza Netto, 567, Aparecidinha, SOROCABA - SP - CEP: 18087-210 Nome: JOAO MAURICIO CASA DE SOUZA Endereço: Rua José Rodrigues Cordeiro, 120, Jardim Pagliato, SOROCABA - SP - CEP: 18046-174 Valor da causa: R$ $1,126.94 DESPACHO / EDITAL Tendo em vista que no edital de citação de ID. 45934215 não constou o coexecutado JOAO MAURICIO CASA DE SOUZA, expeça-se edital de citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, para fins de citação do(a) executado(s) JOAO MAURICIO CASA DE SOUZA - CPF: 331.169.381-72, para pagamento da quantia indicada na petição inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 7, da Lei n.º 6.830/80, acrescida dos honorários advocatícios e custas processuais, advertindo-se de que ausente notícia de pagamento integral no prazo de 05 (cinco) dias, haverá a tentativa de penhora de bens, na forma do despacho inicial, bem como de que será nomeado curador especial em caso de revelia. EDITAL Prazo: 30 (trinta) dias. O Dr. ARNALDO DORDETTI JÚNIOR, Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal de Sorocaba, na forma da Lei, FAZ SABER a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva secretaria processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal n° 5004848-93.2018.4.03.6110, tendo como partes a AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x JOAO MAURICIO CASA DE SOUZA - CPF: 331.169.381-72 e outro, constando dos autos como o último endereço a Rua José Rodrigues Cordeiro, 120, Jardim Pagliato, SOROCABA e considerando que o(a) requerido(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, estando, pois, em lugar incerto e não sabido, foi EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, com a finalidade do(a) mesmo(a) ser CITADO(A), para que: a) EFETUE PAGAMENTO, no prazo de 05 (cinco) dias, da importância total de R$ R$ 1.126,94 (mil, cento e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos), referente à C.D.A. nº 4.006.032040/18-97, valor este atualizado até 29 de setembro de 2020, e que deverá ser acrescida de juros legais e atualizada monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescida de honorários advocatícios e custas processuais; b) Decorrido o prazo para pagamento será procedida a tentativa de bloqueio de bens mediante o lançamento da raiz do CNPJ para abarcar a matriz e eventuais filiais; c) Em caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, não podendo ser alegado ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, nos termos dos artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil, com o prazo de 30 (trinta) dias, que vai publicado na Imprensa Oficial e afixado no local de costume. Cópia deste despacho servirá como edital. Dê-se andamento nos termos da Portaria 40/2021 deste Juízo. ARNALDO DORDETTI JÚNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente.
3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5004848-93.2018.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)