Execução de Título Extrajudicial 5002452-58.2018.4.03.6106 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002452-58.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, JOSE LUIS DELBEM - SP104676 EXECUTADO: FANECO & SILVA LTDA - ME, ALESSANDRO ROBERTO FANECO, MARCIANO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR D E S P A C H O ID 55173579: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002452-58.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro o pedido de dilação de prazo e concedo mais 15 (quinze) dias úteis aos advogados substabelecidos pela exequente para manifestação nos autos. No silêncio, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC/2015), com remessa destes autos ao arquivo sobrestado. A partir da intimação da presente decisão e decorrido o prazo de suspensão do processo sem manifestação da exequente, terá início a contagem do prazo quinquenal da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, aguardando-se no arquivo sobrestado a provocação da exequente ou a ocorrência daquela, nos termos do art. 921, parágrafos 2º, 3º e 4º, do CPC/2015 (Código Civil, art. 206, § 5º, I / II – STF, Súmula 150). Novos pedidos genéricos de penhora e/ou bloqueio de bens, inclusive mediante sistemas Sisbajud e Renajud, sem que a autora/exequente demonstre alteração da situação financeira do(s) executado(s), não importarão na interrupção do prazo prescricional, e serão indeferidos, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1284587, 3ªT. Rel. Min. Massami Uyeda, j. 16.2.12, DJe 1.3.12). Considerando, outrossim, a necessidade de controlar o prazo de prescrição a fim de ensejar a correta gestão de feitos arquivados eletronicamente, intime-se a exequente para comunicar qualquer ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, no mesmo prazo fixado para a sua ocorrência. Nada sendo informado, e vencido o prazo, tornem conclusos para sentença de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal

12/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de MARCIANO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRO ROBERTO FANECO em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FANECO & SILVA LTDA - ME em 05/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Despacho em 11/11/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(40)