Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006704-11.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 75.749,51

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BASTOS em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:45

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 16:55

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 16:19

Juntada de certidão

24/04/2026, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2025, 17:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BASTOS em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 17:24

Publicado Despacho em 27/01/2025.

10/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:07

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BASTOS em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:45

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 16:55

Despacho

•23/01/2025, 16:07

24/04/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 16:55

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 16:19

Juntada de certidão

24/04/2026, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2025, 17:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BASTOS em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 17:24

Publicado Despacho em 27/01/2025.

10/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 11:50

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BASTOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:04

Juntada de certidão

10/01/2025, 13:24

Publicado Certidão em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:05

Juntada de certidão

27/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:00

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:21

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2024, 09:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BASTOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2024, 16:20

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:18

Recebidos os autos

17/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de intimação de pauta

17/05/2024, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/08/2022, 12:53

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BASTOS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:29

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de apelação

01/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BASTOS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:03

Publicado Sentença em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 10:29

Julgado procedente o pedido

08/06/2022, 10:23

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:03

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2022, 09:42

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 18:17

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:18

Juntada de Petição de réplica

16/03/2022, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA APARECIDA BASTOS Advogado do(a) AUTOR: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 203, combinado com o artigo 437, do Código de Processo Civil. São José dos Campos, 17 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006704-11.2021.4.03.6103

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:36

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 11:35

Juntada de Petição de contestação

16/02/2022, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BASTOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 05:07

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA APARECIDA BASTOS Advogado do(a) AUTOR: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Dê-se vista às partes dos documentos juntados de ID 229669242, nos termos do parágrafo 4º do artigo 203, do Código de Processo Civil. São José dos Campos, na data da assinatura. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006704-11.2021.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:54

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 16:53

Expedição de Informação

27/12/2021, 15:45

Recebidos os autos

27/12/2021, 15:45

Publicado Intimação em 24/11/2021.

25/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/11/2021, 13:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/11/2021, 12:32

Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2021, 12:32

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:13

Juntada de certidão

19/11/2021, 16:13

Recebidos os autos

19/11/2021, 15:24

Juntada de certidão

19/11/2021, 15:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/11/2021, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2021, 12:05

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 12:05

Despacho

•23/01/2025, 11:50

Despacho

•31/07/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:20

Despacho

•20/05/2024, 16:36

Acórdão

•13/03/2024, 15:43

Acórdão

•13/03/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:43

Sentença

•08/06/2022, 10:29

Sentença

•08/06/2022, 10:23

Despacho

•17/03/2022, 17:02

Despacho

•16/03/2022, 18:17

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/04/2026, 16:55

Despacho

•23/01/2025, 16:07

Despacho

•23/01/2025, 11:50

Despacho

•31/07/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:20

Despacho

•20/05/2024, 16:36

Acórdão

•13/03/2024, 15:43

Acórdão

•13/03/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:43

Sentença

•08/06/2022, 10:29

Sentença

•08/06/2022, 10:23

Despacho

•17/03/2022, 17:02

Despacho

•16/03/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:53

Decisão

•22/11/2021, 12:32