Apelação / Remessa Necessária 0012647-34.2010.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0012647-34.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AILTON BALDUINO PARENTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARISA VIEGAS DE MACEDO - SP196873, LILIANA CASTRO ALVES KELIAN - SP220306 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012647-34.2010.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, 20 de junho de 2022. MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR Juiz Federal

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AILTON BALDUINO PARENTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARISA VIEGAS DE MACEDO - SP196873, LILIANA CASTRO ALVES KELIAN - SP220306 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Cientificar as partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da remessa dos autos para extinção da execução caso nada seja requerido em 10 (dez) dias. São Paulo, 26 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012647-34.2010.4.03.6183

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AILTON BALDUINO PARENTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARISA VIEGAS DE MACEDO - SP196873, LILIANA CASTRO ALVES KELIAN - SP220306 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. São Paulo, 21 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012647-34.2010.4.03.6183

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AILTON BALDUINO PARENTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARISA VIEGAS DE MACEDO - SP196873, LILIANA CASTRO ALVES KELIAN - SP220306 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, 23 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012647-34.2010.4.03.6183

02/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AILTON BALDUINO PARENTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARISA VIEGAS DE MACEDO - SP196873, LILIANA CASTRO ALVES KELIAN - SP220306 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da expressa concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo a conta de doc. 58663572, no valor de R$36.511,08 referente às parcelas em atraso e de R$1.882,75 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 06/2021. Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, 29 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012647-34.2010.4.03.6183

20/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AILTON BALDUINO PARENTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARISA VIEGAS DE MACEDO - SP196873, LILIANA CASTRO ALVES KELIAN - SP220306 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados em execução invertida pelo INSS (executado), bem como para cumprir o disposto no artigo 534 do CPC, em caso de discordância. São Paulo, 3 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012647-34.2010.4.03.6183

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AILTON BALDUINO PARENTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARISA VIEGAS DE MACEDO - SP196873, LILIANA CASTRO ALVES KELIAN - SP220306 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Verifico que a ação rescisória nº 5020157-88.2017.4.03.0000 transitou em julgado com a rescisão de parte do julgado, o qual havia declarado a improcedência dos pedidos, e o acolhimento parcial do requerido pelo ora exequente para que seja considerado como especial o interregno de 16/06/2003 a 19/09/2008 e, consequentemente, revisado o benefício NB 42/151.066.007-8. Nesse sentido, notifique-se a Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais (CEAB-DJ/INSS) a fim de que cumpra a obrigação de fazer concernente à revisão do benefício, conforme título executivo transitado em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso a parte autora já titularize benefício previdenciário com renda mensal superior à fixada nesta demanda, fica condicionado o cumprimento da obrigação de fazer à prévia comunicação do juízo acerca da sua ocorrência, com vistas à intimação da parte autora para que se manifeste acerca do interesse no prosseguimento da execução ou da opção pelo benefício mais vantajoso. Com a revisão do benefício, apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, 29 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012647-34.2010.4.03.6183

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AILTON BALDUINO PARENTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARISA VIEGAS DE MACEDO - SP196873, LILIANA CASTRO ALVES KELIAN - SP220306 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Dê-se ciência às partes acerca do trânsito em julgado da ação rescisória 5020157-88.2017.4.03.0000. Sem prejuízo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012647-34.2010.4.03.6183 intime-se o INSS acerca da virtualização do presente em cumprimento ao disposto na Resolução 224/2018 da Presidência do TRF da 3ª Região, indicando ao juízo, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades. Int. São Paulo, 22 de fevereiro de 2021.

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AILTON BALDUINO PARENTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARISA VIEGAS DE MACEDO - SP196873, LILIANA CASTRO ALVES KELIAN - SP220306 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Concedo o prazo de 20 dias para que a parte autora, ora exequente, devolva os autos físicos em carga desde 04/12/2020. Cumprida a determinação supra, certifique-se nos autos físicos com a respectiva baixa, assim como tornem os autos virtuais para prosseguimento. Int. São Paulo, 4 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012647-34.2010.4.03.6183

08/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

18/11/2015, 16:49

Trânsito em julgado

17/11/2015, 16:41

Publicação

05/10/2015, 08:35

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2015, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2015, 08:35

Documentos

Sentença

•22/06/2022, 00:00

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