Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE DE PAULA MOREIRA, LUIZ HENRIQUE DE PAULA MOREIRA LAVANDERIA - EPP Nome: LUIZ HENRIQUE DE PAULA MOREIRA Endereço: Rua Saldanha Marinho, 340, Centro, ITAPETININGA - SP - CEP: 18200-001 Nome: LUIZ HENRIQUE DE PAULA MOREIRA LAVANDERIA - EPP Endereço: PRUDENTE DE MORAES, 951, LOJA: 3;, CENTRO, ITAPETININGA - SP - CEP: 18200-040 Valor da causa: R$ $714,392.84 DESPACHO / EDITAL Expeça-se edital de citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, para fins de citação do(a) executado(s) LUIZ HENRIQUE DE PAULA MOREIRA - CPF: 072.724.598-83 e LUIZ HENRIQUE DE PAULA MOREIRA LAVANDERIA - EPP - CNPJ: 58.995.630/0001-23, para pagamento da quantia indicada na petição inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 7, da Lei n.º 6.830/80, acrescida dos honorários advocatícios e custas processuais, advertindo-se de que ausente notícia de pagamento integral no prazo de 05 (cinco) dias, haverá a tentativa de penhora de bens, na forma do despacho inicial, bem como de que será nomeado curador especial em caso de revelia. EDITAL Prazo: 30 (trinta) dias. O Dr. ARNALDO DORDETTI JUNIOR, Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal de Sorocaba, na forma da Lei, FAZ SABER a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva secretaria processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal n° 5006202-22.2019.4.03.6110, tendo como partes a UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 x LUIZ HENRIQUE DE PAULA MOREIRA - CPF: 072.724.598-83 e LUIZ HENRIQUE DE PAULA MOREIRA LAVANDERIA - EPP - CNPJ: 58.995.630/0001-23, constando dos autos como o último endereço a RUA PRUDENTE DE MORAES, 951, LOJA: 3;, CENTRO, ITAPETININGA - SP - CEP: 18200-040 e considerando que o(a) requerido(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, estando, pois, em lugar incerto e não sabido, foi EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, com a finalidade do(a) mesmo(a) ser CITADO(A), para que: a) EFETUE PAGAMENTO, no prazo de 05 (cinco) dias, da importância total de R$ 714.392,84 (setecentos e quatorze mil e trezentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), atualizada até fevereiro de 2022, referente às CDA’s nºs 80 4 16 094200-80, 80 4 17 085202-87 e 80 2 17 056130-26, e que deverá ser acrescida de juros legais e atualizada monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescida de honorários advocatícios e custas processuais; b) Decorrido o prazo para pagamento será procedida a tentativa de bloqueio de bens mediante o lançamento da raiz do CNPJ para abarcar a matriz e eventuais filiais; c) Em caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, não podendo ser alegado ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, nos termos dos artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil, com o prazo de 30 (trinta) dias, que vai publicado na Imprensa Oficial e afixado no local de costume. Cópia deste despacho servirá como edital. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente.
3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5006202-22.2019.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)