Execução Fiscal 5000528-48.2020.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000528-48.2020.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

18/01/2023, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2023, 15:12

Trânsito em julgado

18/01/2023, 15:12

Publicação

17/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO CINTRA VILAS BOAS - SP234688 EXECUTADO: VINICIUS CESAR PEDRASSOLI S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000528-48.2020.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal, visando à cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Em síntese, durante o trâmite processual, o(a) exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento. Fundamento e Decido. A dívida em cobrança executiva foi integralmente liquidada mediante pagamento. Se assim é, nada mais resta ao juiz senão dar por satisfeita a obrigação, e determinar o posterior arquivamento dos autos. Dispositivo. Posto isto, declaro satisfeita a obrigação (v. art. 924, inciso II, do CPC). Dou por extinta a execução. Fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos, devendo a Secretaria, se for o caso, utilizar-se dos sistemas disponíveis ao Juízo, expedindo-se o necessário. Custas ex lege, observados os limites estabelecidos no art. 1º, inciso I da Portaria MF 75/2012, quanto à necessidade de intimação pessoal do(a) executado(a) para recolhimento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

14/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2022, 17:57

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO CINTRA VILAS BOAS - SP234688 EXECUTADO: VINICIUS CESAR PEDRASSOLI A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CATANDUVA, 24 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000528-48.2020.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 13:37

Mero expediente

24/02/2022, 13:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2021, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2021, 18:21

Conclusão (para julgamento)

01/12/2021, 19:54