Procedimento Comum Cível 5000567-22.2021.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000567-22.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JANAINA PAULA DE LIRA SOUZA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA PESSANHA DO AMARAL GURGEL - SP163164, ROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779, VIVIANE ROCHA DOS SANTOS - SP402011 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000567-22.2021.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que junte aos autos nova proposta para a compra de mais seis ampolas do fármaco (suficiente para dois ciclos do tratamento), no prazo de 05 (cinco) dias, devendo nela constar os dados bancários da empresa fornecedora para a transferência do valor depositado nos autos diretamente a ela. Na oportunidade, deverá a parte autora apresentar também relatório médico descrevendo o tratamento até então realizado com a medicação objeto dos autos e a programação para as próximas doses. Sem prejuízo, solicite a Secretaria, via e-mail, ao PAB desta Justiça Federal (ag. 0265) o extrato da conta judicial vinculada ao presente feito (0265.005.86426875-3), uma vez que a consulta realizada por este juízo restou impossibilitada conforme informação em anexo. Cumpridas as determinações acima, e considerando o saldo remanescente na conta judicial vinculada ao presente feito (saldo em anexo), defiro a transferência do valor suficiente para a aquisição de dois ciclos do medicamento pleiteado (6 ampolas de Trastuzumab-Deruxtecan) para a conta informada pela empresa fornecedora. Expeça-se, urgentemente, ofício ao PAB desta Justiça Federal para a providência. Em 5 dias corridos do levantamento do valor, independentemente de novas intimações, a autora deverá apresentar nota fiscal referente à aquisição do medicamento, que deverá ser emitida em nome do Fundo Nacional de Saúde - CNPJ 00.530.493/0001-71. Ultimadas as determinações supra, façam-se os autos conclusos para saneador.. Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário, com a máxima urgência. SÃO PAULO, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho em 19/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

Publicado Sentença em 12/07/2022.

Todas as movimentações(365)

Todos os documentos(57)