Monitória 5003012-98.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaCompromissoMonitória

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2023, 18:33

Trânsito em julgado

26/07/2023, 14:14

Expedida/certificada

20/06/2023, 16:47

Ausência de pressupostos processuais

20/06/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 17:41

Expedida/certificada

12/01/2023, 14:28

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; outros motivos)

12/01/2023, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:21

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 12:33

Expedida/certificada

20/09/2022, 15:20

Mero expediente

13/09/2022, 16:36

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 16:08

Mero expediente

06/05/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 12:15

Publicação

04/03/2022, 07:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

15/09/2023, 18:33

Trânsito em julgado

26/07/2023, 14:14

Expedida/certificada

20/06/2023, 16:47

Ausência de pressupostos processuais

20/06/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 17:41

Documentos

Ato ordinatório

•28/02/2022, 00:00

•16/11/2021, 00:00

•06/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2023, 14:28

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; outros motivos)

12/01/2023, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:21

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 12:33

Expedida/certificada

20/09/2022, 15:20

Mero expediente

13/09/2022, 16:36

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 16:08

Mero expediente

06/05/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 12:15

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE REU: BIO SINTESE - COMERCIO E DISTRIBUICAO ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Documento id. 241868742 e ss.: ciência a parte autora sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 25 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 5003012-98.2021.4.03.6104 - MONITÓRIA (40)

28/02/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REU: BIO SINTESE - COMERCIO E DISTRIBUICAO ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA DESPACHO Preenchidos os requisitos do artigo 700 do CPC/2015, e comprovada a evidência do direito, conforme insculpido no artigo 701 do mesmo diploma, executados: Promova a CPE ou, se necessário, remetam-se os autos à CECON, para que seja disponibilizada data para audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do CPC/2015. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL MONITÓRIA (40) Nº 5003012-98.2021.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos defiro a expedição de mandado ou carta precatória, em desfavor da(s) parte(s) demandada(s), para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor principal do débito, acrescido de 5% de honorários advocatícios. Alerto à parte ré que: a) será isenta do pagamento de custas processuais em caso de cumprimento da ordem no prazo da lei; b) poderá opor embargos à ação monitória, no mesmo prazo (15 dias), independentemente da caução do Juízo; c) na hipótese de apresentação dos embargos fundados em excesso de execução, a parte ré deverá apresentar o valor e/ou o demonstrativo da dívida no montante que entende correto, sob pena de rejeição liminar dos embargos; c) se não houver pagamento ou oposição de embargos, o título executivo judicial será constituído de pleno direito. Caso NÃO sejam localizado(s) o(s) executado(s): Proceda-se às pesquisas de endereço pelos sistemas disponíveis na Central de Processamento Eletrônico. Parâmetros: Executado(s): BIO SINTESE - COMERCIO E DISTRIBUICAO ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - CNPJ: 06.893.845/0001-30. Caso seja localizado ao menos um dos

16/11/2021, 00:00

Mero expediente

09/11/2021, 14:20

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REU: BIO SINTESE - COMERCIO E DISTRIBUICAO ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA DESPACHO MONITÓRIA (40) Nº 5003012-98.2021.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Trata-se de ação monitória na qual a CEF intenta cobrar débitos referentes a múltiplos contratos. Sob o risco de inviabilizar a defesa da parte alegadamente inadimplente, é imperioso que a CEF emende a petição inicial, a fim de nela apontar objetivamente o valor do débito correspondente a cada um dos contratos apontados. Com efeito, não é função do Poder Judiciário, e sequer da parte ré/executada, realizar vultoso exercício contábil, a fim de que relacionar toda a documentação acostada (”in casu”, os diversos contratos) com o pedido formulado pelo autor, fazer os cálculos correspondentes para se averiguar a correspondência entre o pedido e os contratos apresentados, para só então ser capaz de se defender (parte ré/executada) ou julgar (magistrado). Acumulam-se neste Juízo alegações de inépcia da inicial e cerceamento de defesa em feitos análogos. E a matéria, por se tratar de vício da inicial, é passível de análise de ofício. Prazo: 15 dias. Findo esse interregno sem providências da parte autora, venham para extinção. Em caso de cumprimento a contento, cite(m)-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

06/07/2021, 00:00

Mero expediente

02/07/2021, 15:47

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 18:30

Remessa (outros motivos)

12/05/2021, 09:33

Distribuição (sorteio)

11/05/2021, 19:53