Execução Fiscal 5010936-62.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5010936-62.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A DESPACHO Em face da notícia de parcelamento da dívida, suspendo o trâmite da ação executiva, nos termos do art. 922 do CPC/2015 c/c 151, VI do CTN, pelo prazo concedido para cumprimento do acordo administrativo. Aguarde-se em arquivo sobrestado o integral cumprimento do parcelamento, haja vista a possibilidade de desarquivamento caso se requeira, bem como porque tal medida não impede nem cerceia o controle administrativo do cumprimento do acordo pelo Exequente. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010936-62.2017.4.03.6182 Intime-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 15:49

Por decisão judicial

02/09/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 15:54

Expedida/certificada

07/08/2025, 18:39

Mero expediente

07/08/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A D E S P A C H O Tendo em vista a notícia, nos autos dos embargos à execução fiscal, de transação extraordinária do débito (NUP 0040707.5737/2024-9, intimem-se as partes para que informem a atual situação da dívida no prazo de 10 dias. 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010936-62.2017.4.03.6182 Intime-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2025, 13:51

Mero expediente

14/02/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 13:15

Julgamento em Diligência

23/10/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A D E S P A C H O A parte Executada postulou a juntada dos documentos de representação, conforme se infere da leitura do Id 272495839 e daqueles que o seguem. No entanto permanece a necessidade de regularização da sua representação processual, tendo em vista que foram juntados dois substabelecimentos (Id 272495849 e Id 272495850), sendo que o mais atual (272495850) não atende o quanto fixado na Procuração por Instrumento Público juntada no Id 272495848. Assim, concedo-lhe o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, sob pena de exclusão dos dados de autuação deste processo eletrônico, do advogado indicado para receber publicações (art. 104, CPC/2015). No mais, diante do recebimento dos Embargos à Execução Fiscal n. 5003214-98.2022.4.03.6182, com suspensão da presente execução fiscal, após o cumprimento da ordem supra, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o desfecho daquela demanda, após o exaurimento do prazo acima, concedido à parte Executada. Publique-se. 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010936-62.2017.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

21/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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