Procedimento Comum Cível 0003445-74.2013.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003445-74.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2023, 10:31

Mero expediente

01/03/2023, 17:57

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 18:03

Trânsito em julgado

28/02/2023, 17:33

Publicação

08/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE REJANI DE PINHO - SP249016, PRISCILA SOBREIRA COSTA - SP263205 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003445-74.2013.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Iniciada a execução nos termos da legislação vigente, houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo(a) executado(a), através do atendimento à(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV, com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente à época (ID. 265467947). Autos conclusos. Decido. Diante do cumprimento da obrigação de fazer pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Bem ainda, considerando o que dispõe o artigo 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, fica a parte autora/exequente intimada, por intermédio de seu(ua) advogado(a), via publicação na Imprensa Oficial, para comparecer diretamente à agência bancária depositária da(s) importância(s) disponibilizada(s) e proceder ao respectivo saque. Outrossim, observo que a certidão de validação da procuração, requerida pela parte exequente, já foi expedida nos autos sob ID. 265577059, devidamente assinada pelo(a) servidor(a) competente por meio de certificado digital, estando à disposição do(s) advogado(s) constituído(s). Com trânsito em julgado da presente e, após comprovado o saque ou o levantamento total devido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal

07/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2022, 12:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2022, 19:56

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE REJANI DE PINHO - SP249016, PRISCILA SOBREIRA COSTA - SP263205 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Providencie à Secretaria expedição de certidão de autenticação de procuração do(a,s) advogado(a,s) constituído (a,s) nos autos assinada eletronicamente por servidor desta Justiça Federal. Após a certificação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003445-74.2013.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a parte dando ciência da disponibilização. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

14/10/2022, 00:00

Mero expediente

11/10/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 16:09

Publicação

15/06/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•07/11/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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