Execução Fiscal 0001314-04.2016.4.03.6142 - TRF3

Execução Fiscal 0001314-04.2016.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2022, 10:34

Trânsito em julgado

05/09/2022, 10:34

Publicação

22/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: RENATA MARTINEZ SILVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE GUSTAVO MARTINS MIELLI - SP241468 S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001314-04.2016.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, autarquia federal qualificada nos autos, em face de RENATA MARTINEZ SILVEIRA, pessoa natural aqui também qualificada, visando à cobrança de débito inscrito em sua dívida ativa. Em síntese, após todo o trâmite processual, o exequente requereu a extinção do processo em virtude do pagamento do débito (v. petição anexada com ID 248514667). Fundamento e Decido. Como esclareceu o exequente, a dívida em cobrança executiva foi integralmente liquidada mediante pagamento. Se assim é, nada mais resta ao juiz senão dar por satisfeita a obrigação, extinguir o processo, e determinar o posterior arquivamento dos autos. Dispositivo. Posto isto, declaro satisfeita a obrigação (v. art. 924, inciso II, do CPC). Dou por extinta a execução (v. art. 925, do CPC). Sem penhora a levantar. Custas ex lege, observados os limites estabelecidos no art. 1.º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda de n.º 75/2012, quanto à necessidade de intimação pessoal da parte executada para o seu recolhimento. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lins/SP, data da assinatura eletrônica.

21/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/07/2022, 11:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/07/2022, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2022, 18:08

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 17:20

Expedida/certificada

11/04/2022, 18:21

Mero expediente

18/03/2022, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: RENATA MARTINEZ SILVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE GUSTAVO MARTINS MIELLI - SP241468 D E S P A C H O Id. 243637223: Tendo em vista que o(s) executado(s) constituíram defensor para patrocinar sua defesa, desonero do encargo o defensor dativo, Dr. PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR - OAB/SP 373082, deixando de fixar os honorários haja vista não houver manifestação nos autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001314-04.2016.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Intime-se o procurador do teor deste despacho. Id. 243707137: Defiro a imediata liberação do valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD sob protocolo nº 20220000746034 e a manutenção do bloqueio protocolo nº 20220000746033 para pagamento deste executivo fiscal. Providencie-se o necessário para a liberação dos valores. Intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta oportunidade, deverá o exequente informar os dados bancários para eventual conversão em renda do montante depositado em juízo. Com a juntada das informações, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, agência 0318, para que proceda a transferência do valor depositado, devidamente atualizado, conforme os dados indicados pelo exequente. Após, com a resposta do ofício, intime-se a exequente para que em 10 (dez) dias se manifeste sobre a quitação, ou não, do débito ou requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, neste caso deverá apresentar planilha atualizada do débito, descontando-se o valor convertido em renda. Devendo ficar ciente de que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da execução. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 13:47

Documentos

Intimação

•21/07/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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