Execução de Título Extrajudicial 5014804-03.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5014804-03.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 EXECUTADO: MAIS SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CLAUDIA AKEMI TABA, MAUCELIO ASSAI VAZ ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIA BERNARDES MENDES - SP174906 TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS: RODRIGO JORGE DOS SANTOS - SP285811 DESPACHO Compulsando estes autos, vertifico que o alvará de levantamento expedido em favor da parte executada e constante do ID 311929701 não fora liquidado, uma vez o valor continua depositado na conta da CEF, cujo extrato se acha juntado no ID 581983166. Sendo assim, preliminarmente à extinção deste feito, PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5014804-03.2017.4.03.6100 intime-se a executada para que requeira o quê de direito com relação ao referido depósito, no prazo de 15 dias, haja vista a expiração do prazo de validade do alvará. Int. SãO PAULO, 13 de maio de 2026. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 EXECUTADO: MAIS SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CLAUDIA AKEMI TABA, MAUCELIO ASSAI VAZ ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIA BERNARDES MENDES - SP174906 TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS: RODRIGO JORGE DOS SANTOS - SP285811 DESPACHO Compulsando estes autos, vertifico que o alvará de levantamento expedido em favor da parte executada e constante do ID 311929701 não fora liquidado, uma vez o valor continua depositado na conta da CEF, cujo extrato se acha juntado no ID 581983166. Sendo assim, preliminarmente à extinção deste feito, PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5014804-03.2017.4.03.6100 intime-se a executada para que requeira o quê de direito com relação ao referido depósito, no prazo de 15 dias, haja vista a expiração do prazo de validade do alvará. Int. SãO PAULO, 13 de maio de 2026. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 EXECUTADO: MAIS SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CLAUDIA AKEMI TABA, MAUCELIO ASSAI VAZ ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIA BERNARDES MENDES - SP174906 DESPACHO Id 371397163: considerando-se o informado pela CEF, venham os autos conclusos para extinção da execução. SãO PAULO, 28 de agosto de 2025. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5014804-03.2017.4.03.6100

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/08/2025, 11:01

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 EXECUTADO: MAIS SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CLAUDIA AKEMI TABA, MAUCELIO ASSAI VAZ Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIA BERNARDES MENDES - SP174906 TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO JORGE DOS SANTOS - SP285811 D E S P A C H O Regularize a CEF a sua representação processual nestes autos. Após, tornem os autos conclusos. SÃO PAULO, 22 de maio de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5014804-03.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

22/05/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2025, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2025, 11:50

Por decisão judicial

13/11/2024, 14:21

Mero expediente

07/11/2024, 19:41

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: MAIS SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CLAUDIA AKEMI TABA, MAUCELIO ASSAI VAZ Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIA BERNARDES MENDES - SP174906 TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO JORGE DOS SANTOS - SP285811 D E S P A C H O ID nº 251049380: Efetuada a alienação em hasta pública de “01 furadeira, marca S/A Yadoya, número série 911, modelo FY-B25” constante do Auto de Arrematação de fls. 4/5 do ID nº 118025451, postula a parte executada a anulação do leilão, sob o fundamento de que, não obstante a ausência de advogado constituído nos autos, foi pessoalmente intimada da realização do leilão do bem penhorado, entretanto, “deixou de ser intimada de vários atos processuais desde a intimação de ciência do Leilão até a intimação para entrega do bem em 31/03/2022, sendo que os documentos juntados nos autos pelo 3º interessado, são datados de 09/06/2021 e a arrematação se deu na segunda hasta pública”. Sustenta que se compôs com a exequente para fins de extinção da presente ação, tendo satisfeito totalmente o débito em 29/11/2021, motivo pelo qual sobreveio pedido de extinção do feito articulado pela exequente em 08/12/2021 (ID nº 171216195). Argumenta que “a falta de intimação da Executada para que tomasse ciência da arrematação lhe onerou, trazendo prejuízo processual vez que, ainda utiliza o bem para realizar seu fim social e terá que dispor de um valor considerável para aquisição de outro que possa substituí-lo, assim como terá maiores prejuízos para extinguir o processo”. Determinada a manifestação da parte exequente (ID nº 258022892) a CEF se quedou inerte. Pois bem, inicialmente, quanto à alegação de ausência de advogados constituídos nos autos, tem-se que a parte executada, devidamente citada (IDs nºs 3611913 e 4152609) opôs os Embargos à Execução nº 5027223-55.2017.4.03.6100, que tramitaram por dependência à esta ação de execução, e nos quais houve a regular constituição de advogados naquele feito possuindo, assim, a parte executada pleno conhecimento do trâmite da presente ação executiva. A despeito de tal fato, por ocasião da designação de hasta pública em 23/06/2020 (ID nº 34200358), os executados foram pessoalmente intimados, em 25/09/2020, sobre a realização do leilão (ID nº 39237992), tendo ocorrido a arrematação do bem penhorado em 25/11/2020 (ID nº 42771821). Ou seja, os executados foram pessoal e regularmente intimados sobre a realização do leilão, nos exatos termos do disposto no inciso I do artigo 889 do Código de Processo Civil, não havendo que se falar em “ausência de intimação dos executados sobre o resultado do leilão”, à mingua de previsão legal para tanto, haja vista que a legislação processual determina, tão somente, a expedição de mandado, ao fiel depositário, para a entrega do bem móvel arrematado, após efetuado o depósito no autos do produto da arrematação, de acordo com o estabelecido no parágrafo 1º do artigo 901 do CPC. Dessa forma, denota-se que a alegada quitação do débito, objeto da presente ação, ocorreu, de acordo com o sustentado pela parte executada, em 29/11/2021, tendo sobrevindo o pedido de extinção, por pagamento, articulado pela exequente em 08/12/2021 (ID nº 171216195) ou seja, muito depois da realização do leilão, do qual possuía plena ciência, no qual foi aperfeiçoada e acabada, em 25/11/2020, a arrematação nos termos do artigo 903 do CPC. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5014804-03.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, não vislumbro qualquer nulidade ou irregularidade na arrematação do bem móvel levado à hasta pública, pelo que, indefiro os pedidos articulados pela parte executada. Nesse sentido, em face do Auto de Arrematação de fls. 4/5 do ID nº 118025451 e da Guia de Depósito Judicial de fl. 6 do ID nº 118025451, expeça-se mandado para entrega do bem móvel arrematado, devendo o Sr. Oficial de Justiça entrar em contato com o arrematante Luiz Antônio dos Santos (Tel.(11) 99790-4969/(11) 2909-3408 e e-mail:[email protected]) para a efetivação da diligência. Por fim, tendo em vista que o pedido de extinção de ID nº 171216195, se deu muito após a realização da hasta pública, manifeste-se a exequente Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o destino dos valores constantes na Guia de Depósito Judicial de fl. 6 do ID nº 118025451, relativa ao produto da arrematação, esclarecendo se devem ser objeto de levantamento pela parte executada. Ultimadas todas as providências supra, tornem os autos conclusos, para apreciação do pedido de extinção do feito. Int. SãO PAULO, 15 de dezembro de 2022.

16/12/2022, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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