Procedimento Comum Cível 0022919-74.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA.

CNPJ

Autor

VIVANTE S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Autor

CIBELE MIRIAM MALVONE TOLDO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA.

CNPJ

Autor

VIVANTE S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/10/2023, 07:57

Decorrido prazo de VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de VIVANTE S.A. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

11/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 22/09/2023.

23/09/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:19

Conclusos para despacho

20/09/2023, 07:49

Decorrido prazo de VIVANTE S.A. em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de apelação

19/09/2023, 11:57

Todas as movimentações(275)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/10/2023, 07:57

Decorrido prazo de VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de VIVANTE S.A. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

11/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•20/09/2023, 16:19

Sentença

•17/08/2023, 19:02

04/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 22/09/2023.

23/09/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:19

Conclusos para despacho

20/09/2023, 07:49

Decorrido prazo de VIVANTE S.A. em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de apelação

19/09/2023, 11:57

Juntada de Petição de apelação

07/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:10

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:30

Julgado procedente em parte o pedido

17/08/2023, 19:02

Juntada de certidão

26/05/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 14:32

Juntada de certidão

08/03/2023, 14:31

Juntada de certidão

08/03/2023, 14:27

Juntada de certidão

03/03/2023, 08:22

Juntada de ato ordinatório

02/03/2023, 19:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/03/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:14

Decorrido prazo de VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de VIVANTE S.A. em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 17:46

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:04

Juntada de certidão

04/05/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:22

Juntada de certidão

03/05/2022, 16:19

Decorrido prazo de VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de VIVANTE S.A. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:17

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:05

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:33

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:49

Decorrido prazo de VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de VIVANTE S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 09:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 04:53

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VIVANTE S.A., VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. Advogados do(a) AUTOR: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709, CIBELE MIRIAM MALVONE TOLDO - SP234610 Advogados do(a) AUTOR: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709, CIBELE MIRIAM MALVONE TOLDO - SP234610 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial. Int. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0022919-74.2012.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 19:18

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:57

Juntada de Petição de informações prestadas

04/01/2022, 15:13

Decorrido prazo de VIVANTE S.A. em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:03

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 14:54

Juntada de certidão

24/09/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 18:54

Conclusos para despacho

21/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 18:33

Decorrido prazo de VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de VIVANTE S.A. em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 17:08

Publicado Intimação em 10/06/2021.

13/06/2021, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 14:03

Juntada de certidão

26/05/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:17

Conclusos para despacho

22/04/2021, 17:41

Decorrido prazo de VIVANTE S.A. em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 16:04

Decorrido prazo de VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 17:20

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 18:37

Conclusos para despacho

12/11/2020, 15:10

Decorrido prazo de VIVANTE S.A. em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:49

Decorrido prazo de VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:08

Juntada de certidão

07/10/2020, 11:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2020 (22a. Vara) (em Seretaria)

24/09/2020, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:03

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 17:56

Conclusos para despacho

15/09/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 18:22

Decorrido prazo de VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:06

Decorrido prazo de VIVANTE S.A. em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:06

Juntada de Petição de substabelecimento

05/08/2020, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/08/2020, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

05/08/2020, 11:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/08/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:12

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 15:54

Conclusos para despacho

29/06/2020, 15:30

Decorrido prazo de VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. em 04/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 15:51

Decorrido prazo de VIVANTE S.A. em 04/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 06:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 13:06

Publicado Despacho em 08/05/2020.

11/05/2020, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 20:38

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 20:38

Conclusos para despacho

05/05/2020, 18:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2020 (22a. Vara) (em Seretaria)

09/03/2020, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2020, 12:02

Decorrido prazo de VIVANTE S.A. em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 04:05

Decorrido prazo de VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 04:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2020, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/02/2020, 08:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/02/2020, 08:02

Publicado Despacho em 07/02/2020.

07/02/2020, 01:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 15:29

Conclusos para despacho

04/02/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 09:36

Conclusos para despacho

19/09/2019, 09:28

Decorrido prazo de VIVANTE S.A. em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 01:03

Decorrido prazo de VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2019, 18:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2019, 00:43

Publicado Intimação em 06/06/2019.

06/06/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2019, 00:43

Publicado Intimação em 06/06/2019.

06/06/2019, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 15:51

Conclusos para despacho

16/05/2019, 13:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/05/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2018 (22a. Vara) (em Seretaria)

07/12/2018, 10:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2018, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000117049 Complemento Livre: PERITA

03/10/2018, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000112479 Complemento Livre: PERITA

03/10/2018, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2018, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

06/08/2018, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO EMAIL PERITA Complemento Livre: PARA A RETIRADA DOS AUTOS E CONFECÇÃO DO LAUDO

31/07/2018, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2018, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000082062 Complemento Livre: da parte autora

24/07/2018, 08:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 164/165

07/06/2018, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000052208 Complemento Livre: PERITA - REQUER PRAZO COMPLEMENTAR

07/05/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2018, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

06/03/2018, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Autorização para arga Complemento Livre: Perita

06/03/2018, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Envio de e-mail Complemento Livre: Intimação do perito

06/03/2018, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000010251 Complemento Livre: Manifestação da autora

02/03/2018, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 171/172

22/01/2018, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 15:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 11:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Dalkia Brasil S/A Complemento Livre: Despaho de fl. 1117

13/12/2017, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 402/404

30/08/2017, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 06:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2017, 16:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000117385 Complemento Livre:

14/07/2017, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2017, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2017, 06:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000099156 Complemento Livre: Manifestação da autora

08/06/2017, 15:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 164/166

09/05/2017, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 15:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000257567 Complemento Livre: PERITA MAGALI RODRIGUES ZELLER - PROPOSTA HONORÁRIOS

02/02/2017, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000246987 Complemento Livre:

19/12/2016, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2016, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

13/12/2016, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PERITO Complemento Livre: MAGALI RODRIGUES ZELLER

13/12/2016, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Envio de e-mail Complemento Livre: Intimação do perito

12/12/2016, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2016, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000125140 Complemento Livre: Manifestação do perito

26/08/2016, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2016, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

10/06/2016, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Envio de e-mail Complemento Livre: Intimação do perito

03/06/2016, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2016, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000030414 Complemento Livre: DO REU

04/03/2016, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2016, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000020972 Complemento Livre: DO REU

24/02/2016, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/02/2016, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000225598 Complemento Livre: DO AUTOR

08/01/2016, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 137/143

25/11/2015, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 15:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 15:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

29/10/2015, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PEDIDO DE CERTIDAO Complemento Livre:

29/10/2015, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 16:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MOVIMENTACAO ELETRONICA Complemento Livre:

08/05/2015, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2015, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2015, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 191/194

04/12/2014, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 12:28

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2014, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT N.201461000160159

10/09/2014, 11:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 143/158

28/08/2014, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2014, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2014, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201361000243779

30/01/2014, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: ENVIO DE COMUNICACAO ELETRONICA

19/11/2013, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 297/312

14/11/2013, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2013, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2013, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2013, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT N.201361000153294

06/08/2013, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT N.201361000152339

06/08/2013, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 195/212

16/07/2013, 07:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT N 201361000097831

18/06/2013, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 13:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 13:18

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 106 Folha iniial : 116

16/05/2013, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2013, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: PROT N.201361000090762

14/05/2013, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2013, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2013, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2013, 12:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0015.2013.00303 Complemento Livre:

18/03/2013, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0015.2013.00303

22/02/2013, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2013, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2013, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO CORREIO ELETRONICO PARA O ARQUIVO Complemento Livre: REQUERENDO COPIAS AUTOS 0003630-29.2010.403.6100

01/02/2013, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO CORREIO ELETRONICO P/O SETOR DE ARQUIVO Complemento Livre: DIGITAL.COPIAS AO 00036302920104036100(VERIF.PREV)

28/01/2013, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO CORREIO ELETRONICO DA 17a.VARA CIVEL Complemento Livre: SOLICIT.DIGITALIZACAO MS.0003630-29.2010.403.6100

11/01/2013, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA CORREIO ELETRONICO P/17a.VARA CIVEL Complemento Livre: REITERANDO PEDIDO COPIAS PROC.P/VERIF.PREVENCAO

11/01/2013, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA CORREIO ELETRONICO DA 19a.VARA CIVEL Complemento Livre: SOLICITOU DIGITALIZACAO PROC.AO SETRO DE ARQUIVO

11/01/2013, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA CORREIO ELETRONICO P/17a.E 19a.VARAS Complemento Livre: SOLICITANDO COPIAS DE PROCS.(VERIF.PREVENCAO)

08/01/2013, 13:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/2013, 07:32

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 19:13

Ofício de transferência eletrônica

•02/03/2023, 19:13

Despacho

•20/04/2022, 16:17

Despacho

•10/03/2022, 13:33

Despacho

•07/01/2022, 19:18

Despacho

•24/09/2021, 14:54

Despacho

•21/09/2021, 18:54

Despacho

•21/05/2021, 18:17

Despacho

•09/12/2020, 18:37

Despacho

•15/09/2020, 17:56

Despacho

•29/06/2020, 15:54

Despacho

•05/05/2020, 20:38

Despacho

•05/02/2020, 11:07

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/09/2023, 16:19

Sentença

•17/08/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 19:13

Ofício de transferência eletrônica

•02/03/2023, 19:13

Despacho

•20/04/2022, 16:17

Despacho

•10/03/2022, 13:33

Despacho

•07/01/2022, 19:18

Despacho

•24/09/2021, 14:54

Despacho

•21/09/2021, 18:54

Despacho

•21/05/2021, 18:17

Despacho

•09/12/2020, 18:37

Despacho

•15/09/2020, 17:56

Despacho

•29/06/2020, 15:54

Despacho

•05/05/2020, 20:38

Despacho

•05/02/2020, 11:07

Despacho

•04/02/2020, 18:13

Despacho

•19/09/2019, 16:34

Despacho

•16/05/2019, 15:51