Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001410-55.2020.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 25.010,64

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 21º Juiz Federal da 7ª TR SP

Partes do Processo

MARIA JOSE CASSIANO LARA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 403934·CPF·Representa: Autor

TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 231822·CPF·Representa: Autor

JOSE VANDERLEI RUTHES

OAB/SP 282135·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(231)

MARIA JOSE CASSIANO LARA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

IRACI DE SOUZA VIANA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 15:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASSIANO LARA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de IRACI DE SOUZA VIANA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de IRACI DE SOUZA VIANA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASSIANO LARA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:18

Publicado Sentença em 17/07/2024.

18/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASSIANO LARA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:30

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 15:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASSIANO LARA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de IRACI DE SOUZA VIANA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 17:19

Despacho

•20/05/2024, 19:14

10/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de IRACI DE SOUZA VIANA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASSIANO LARA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:18

Publicado Sentença em 17/07/2024.

18/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASSIANO LARA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de IRACI DE SOUZA VIANA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASSIANO LARA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de IRACI DE SOUZA VIANA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:14

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:56

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:40

Decorrido prazo de IRACI DE SOUZA VIANA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASSIANO LARA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 20:02

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:07

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASSIANO LARA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2023, 16:46

Expedição de Informação

07/11/2023, 16:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/11/2023, 16:34

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:48

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:45

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de intimação de pauta

25/07/2023, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

25/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASSIANO LARA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de IRACI DE SOUZA VIANA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:45

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:05

Conclusos para despacho

27/03/2023, 18:15

Decorrido prazo de IRACI DE SOUZA VIANA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASSIANO LARA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:01

Expedição de Informação

13/03/2023, 12:17

Recebidos os autos

13/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de recurso inominado

09/03/2023, 16:34

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/02/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:37

Julgado procedente o pedido

16/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 08:14

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de IRACI DE SOUZA VIANA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASSIANO LARA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:04

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:22

Proferida decisão interlocutória

22/08/2022, 16:19

Conclusos para decisão

22/08/2022, 15:26

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO cancelada para 23/08/2022 15:00 1ª Vara Gabinete JEF de Santos.

22/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de IRACI DE SOUZA VIANA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASSIANO LARA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:02

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:18

Proferida decisão interlocutória

19/04/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 13:06

Conclusos para decisão

19/04/2022, 12:42

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 23/08/2022 15:00 1ª Vara Gabinete JEF de Santos.

19/04/2022, 12:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASSIANO LARA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de IRACI DE SOUZA VIANA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:08

Publicado Decisão em 21/01/2022.

28/01/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 04:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 10:58

Juntada de Petição de informação

12/01/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA JOSE CASSIANO LARA Advogados do(a) AUTOR: CLEBER OLIVEIRA DA SILVA - SP403934, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS - SP231822 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, IRACI DE SOUZA VIANA Advogado do(a) REU: JOSE VANDERLEI RUTHES - SP282135 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001410-55.2020.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Vistos, Dê-se ciência às partes do processo administrativo anexado em ID 131046832. Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando a pertinência e relevância, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito (art. 355, NCPC). Prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de concordância com o julgamento imediato, venham os autos à conclusão para sentença. Intimem-se. SANTOS, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:56

Conclusos para decisão

11/01/2022, 16:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/11/2021, 11:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2021/6311002394 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/10/2021, 11:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2021/6311002394 - - (OFICIO) 2021/6311002394 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/10/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311029830 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/10/2021, 14:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311029830 - - (DECISÃO) 2021/6311029830 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/10/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 28/09/2021 DECISÃO JEF2021/6311029830

28/09/2021, 10:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311029830 - MARIA JOSE CASSIANO LARA

28/09/2021, 10:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311029830 - IRACI DE SOUZA VIANA

28/09/2021, 10:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2021/6311002394 - Nº 2021/6311002394 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/09/2021, 15:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311029830 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000361

24/09/2021, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311029830

23/09/2021, 17:03

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311029830 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/09/2021, 17:03

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

22/07/2021, 18:22

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA PRECATÓRIA CITAÇÃO Nº 2021/6311000018 - IRACI DE SOUZA VIANA

15/03/2021, 15:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311005609 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/03/2021, 10:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311005609 - - (DECISÃO) 2021/6311005609 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/03/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA PRECATÓRIA - CARTA PRECATÓRIA CITAÇÃO Nº 2021/6311000018 - Nº 2021/6311000018 - IRACI DE SOUZA VIANA

12/03/2021, 16:30

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 08/03/2021 DECISÃO JEF2021/6311005609

08/03/2021, 13:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311005609 - MARIA JOSE CASSIANO LARA

08/03/2021, 13:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311005609 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000077

04/03/2021, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311005609

03/03/2021, 15:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311005609 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/03/2021, 15:16

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2020/6311003882 - IRACI DE SOUZA VIANA

12/02/2021, 19:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6311002620 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 08/11/2020 - PROTOCOLO 2020/6311048774

09/11/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6311001938 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 25/10/2020 - PROTOCOLO 2020/6311045971

26/10/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311028405 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/09/2020, 09:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311028405 - - (DECISÃO) 2020/6311028405 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/09/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311028136 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/09/2020, 10:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6311002620 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/09/2020, 10:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311028136 - - (DECISÃO) 2020/6311028136 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/09/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6311002620 - - (OFICIO) 2020/6311002620 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/09/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311027928 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/08/2020, 10:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311027928 - - (DECISÃO) 2020/6311027928 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/08/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/08/2020 DECISÃO JEF2020/6311028405

28/08/2020, 13:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311028405 - MARIA JOSE CASSIANO LARA

28/08/2020, 13:46

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/08/2020 DECISÃO JEF2020/6311028136

27/08/2020, 11:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311028136 - MARIA JOSE CASSIANO LARA

27/08/2020, 11:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6311003882 - Nº 2020/6311003882 - IRACI DE SOUZA VIANA

26/08/2020, 17:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311028405 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000302

26/08/2020, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311028405

25/08/2020, 13:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311028405 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/08/2020, 13:36

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/08/2020 DECISÃO JEF2020/6311027928

24/08/2020, 10:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311027928 - MARIA JOSE CASSIANO LARA

24/08/2020, 10:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311028136 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000298

24/08/2020, 10:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6311002620 - Nº 2020/6311002620 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/08/2020, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311028136

21/08/2020, 14:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311028136 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/08/2020, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311028133

21/08/2020, 13:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311027928 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000294

20/08/2020, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311027928

20/08/2020, 09:20

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311027928 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/08/2020, 09:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6311001938 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/07/2020, 09:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6311001938 - - (OFICIO) 2020/6311001938 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/07/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311022677 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/07/2020, 10:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311022677 - - (DECISÃO) 2020/6311022677 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/07/2020 DECISÃO JEF2020/6311022677

07/07/2020, 10:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311022677 - MARIA JOSE CASSIANO LARA

07/07/2020, 10:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6311001938 - Nº 2020/6311001938 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/07/2020, 11:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311022677 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000228

03/07/2020, 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311022677

02/07/2020, 17:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311022677 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/07/2020, 17:51

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

29/06/2020, 09:17

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/06/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6311000099

22/06/2020, 10:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6311000099 - EXP. 2020/6311000207

18/06/2020, 13:26

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

17/06/2020, 13:00

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

17/06/2020, 11:09

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

17/06/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:56

Despacho

•04/12/2023, 18:07

Despacho

•25/10/2023, 15:48

Acórdão

•16/06/2023, 15:56

Despacho

•28/03/2023, 14:05

Sentença

•17/02/2023, 09:37

Sentença

•16/02/2023, 15:54

Decisão

•22/08/2022, 16:22

Decisão

•22/08/2022, 16:19

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 18:45

Decisão

•19/04/2022, 13:06

Decisão

•11/01/2022, 16:56

Interlocutória

•23/09/2021, 17:03

Todos os documentos(21)

Sentença

•15/07/2024, 17:19

Despacho

•20/05/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:56

Despacho

•04/12/2023, 18:07

Despacho

•25/10/2023, 15:48

Acórdão

•16/06/2023, 15:56

Despacho

•28/03/2023, 14:05

Sentença

•17/02/2023, 09:37

Sentença

•16/02/2023, 15:54

Decisão

•22/08/2022, 16:22

Decisão

•22/08/2022, 16:19

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 18:45

Decisão

•19/04/2022, 13:06

Decisão

•11/01/2022, 16:56

Interlocutória

•23/09/2021, 17:03

Decisões Primeiro Grau

•03/03/2021, 15:16

Decisões Primeiro Grau

•25/08/2020, 13:36

Decisões Primeiro Grau

•21/08/2020, 14:15

Decisões Primeiro Grau

•21/08/2020, 13:11

Decisões Primeiro Grau

•20/08/2020, 09:20

Decisões Primeiro Grau

•02/07/2020, 17:51