Apelação / Remessa Necessária 5010017-57.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Freqüência às AulasEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 09ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

RODRIGO AVILA SIMOES

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL COLARES

OAB/RS 104570·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

RODRIGO AVILA SIMOES

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

SARA PEDRINI MARTINS

Terceiro

F.M.U.

Terceiro

MANUEL NABAIS DA FURRIELA

Terceiro

COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA

Reu

CENTRO UNIVERSITARIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

Reu

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

CNPJ

Reu

9 VARA CIVEL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/03/2022, 14:58

Transitado em Julgado em 14.02.2022

17/03/2022, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:02

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:44

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de RODRIGO AVILA SIMOES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 15:12

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/03/2022, 14:58

Transitado em Julgado em 14.02.2022

17/03/2022, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:02

Publicado Intimação em 16/03/2022.

Documentos

DESPACHO

•14/03/2022, 15:44

ACÓRDÃO

•11/01/2022, 16:56

16/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:44

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de RODRIGO AVILA SIMOES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 15:12

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:56

Não conhecido o recurso de parte

11/01/2022, 16:31

Sentença confirmada

11/01/2022, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 06:30

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 08:59

Juntada de Petição de parecer

06/08/2021, 20:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

06/08/2021, 20:05

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:54

Juntada de certidão

14/07/2021, 14:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/07/2021, 14:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/07/2021, 14:48

Recebidos os autos

12/07/2021, 14:06

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2021, 14:06

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 17:13

DESPACHO

•28/06/2021, 14:31

DESPACHO

•28/06/2021, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 12:36

SENTENÇA

•17/11/2020, 15:41

COMUNICAÇÕES

•14/09/2020, 15:21

SENTENÇA

•23/06/2020, 19:04

SENTENÇA

•09/06/2020, 13:20

DESPACHO

•21/05/2020, 13:56

DESPACHO

•18/05/2020, 16:11

DECISÃO

•02/03/2020, 13:24

DECISÃO

•21/02/2020, 16:28

DECISÃO

•06/06/2019, 16:20