Procedimento Comum Cível 5009479-21.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5009479-21.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2022, 12:16

Trânsito em julgado

13/05/2022, 12:16

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELAINE MARIA DE SOUSA ARAGON DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: TAIS RODRIGUES DOS SANTOS - SP222663 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 21 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009479-21.2019.4.03.6183

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 13:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2022, 13:40

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELAINE MARIA DE SOUSA ARAGON DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: TAIS RODRIGUES DOS SANTOS - SP222663 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da liberação dos valores, requeira a parte exequente o que de direito em 05 dais. Silente, conclusos para extinção. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009479-21.2019.4.03.6183 Intime-se.

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

25/02/2022, 13:55

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 13:28

Publicação

16/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELAINE MARIA DE SOUSA ARAGON DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: TAIS RODRIGUES DOS SANTOS - SP222663 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A certidão requerida não é uma certidão comum, em que apenas consta os atos e termos do processo. Na verdade, a certidão de habilitação de advogado, juntamente com a cópia da procuração simples juntada aos autos, autenticada, é uma verdadeira autorização para que o advogado saque os valores depositados em conta de titularidade da parte autora. Não é, portanto, uma simples certidão prevista no artigo 152. O parágrafo 5º do artigo 40, da Resolução 458/2017 do CJF, incluído pela Resolução 670/2020 do CJF, determina: “O saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)” É exatamente o caso dos autos, em que o advogado postula a expedição da certidão para viabilizar o saque dos valores que estarão à disposição da parte autora. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009479-21.2019.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a expedição da certidão de habilitação de advogado, condicionada, entretanto, à juntada aos autos de procuração específica, nos termos da mencionada Resolução. Int. SãO PAULO, 13 de dezembro de 2021.

14/12/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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