Execução Fiscal 5003952-63.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 845.219,62

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA LAFACE BORGES BERKOWITZ

OAB/SP 147333·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FECAP ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2026, 18:51

Expedição de Intimação.

07/05/2026, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:07

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:20

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:19

Juntada de certidão

02/12/2025, 15:32

Proferida decisão interlocutória

13/06/2025, 08:56

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

10/06/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 18:03

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2024, 17:52

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2026, 18:51

Expedição de Intimação.

07/05/2026, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:07

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 18:02

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 14:07

Decisão

•04/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:20

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:19

Juntada de certidão

02/12/2025, 15:32

Proferida decisão interlocutória

13/06/2025, 08:56

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

10/06/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 18:03

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 16:46

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 10:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/07/2023, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de FECAP ENGENHARIA E PROJETOS LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:38

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:34

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 11:04

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 12:47

Decorrido prazo de FECAP ENGENHARIA E PROJETOS LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:09

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FECAP ENGENHARIA E PROJETOS LTDA D E C I S Ã O Nos termos do §8º do art. 2º da Lei n. 6.830/80, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003952-63.2021.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos defiro a substituição das CDAs, conforme requerido no ID 167907409, restando prejudicada a análise da exceção de pré-executividade apresentada no ID 57392620. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado. Sem prejuízo, restando incontroverso que o débito indicado na CDA 80 6 20 180810-22 foi parcelado, justifica-se a suspensão do feito quanto a esta Int. SANTOS, 15 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:42

Proferida decisão interlocutória

15/12/2021, 17:00

Conclusos para decisão

10/12/2021, 02:31

Juntada de Petição de impugnação

24/11/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 14:26

Conclusos para despacho

08/07/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 13:56

Recebidos os autos

28/06/2021, 20:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/06/2021, 20:06

Juntada de certidão

28/06/2021, 20:06

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 11:11

Decisão

•13/06/2025, 08:56

Outros Documentos

•10/06/2025, 14:43

Decisão

•02/06/2025, 18:03

Despacho

•02/10/2024, 14:40

Despacho

•01/10/2024, 15:57

Despacho

•13/03/2023, 15:34

Despacho

•22/08/2022, 11:13

Decisão

•15/08/2022, 15:12

Decisão

•15/12/2021, 17:00

Despacho

•08/07/2021, 14:26