Recurso Inominado Cível 0002296-65.2017.4.03.6309 - TRF3

Recurso Inominado Cível 0002296-65.2017.4.03.6309 - TRF3 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDNA CAETANO CUSTODIO Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA - SP228119 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e considerando o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (art. 40, §1º, da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal). Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002296-65.2017.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Intime-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema.

28/02/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/05/2021, 12:22

Trânsito em julgado

14/05/2021, 12:06

Publicação

20/04/2021, 00:00

Publicação

19/04/2021, 00:00

Mérito

16/04/2021, 16:49

Confirmada

08/04/2021, 08:27

Expedida/certificada (Outros documentos)

08/04/2021, 01:00

Expedida/certificada (Acórdão)

29/03/2021, 20:19

Publicação

07/12/2020, 00:00

Mérito

04/12/2020, 10:28

Confirmada

19/10/2020, 09:41

Expedida/certificada (Outros documentos)

19/10/2020, 00:00

Publicação

09/10/2020, 00:00

Para julgamento de mérito

07/10/2020, 16:43

Documentos

Sentença

•28/02/2022, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Mérito

Confirmada

Expedida/certificada (Outros documentos)

Expedida/certificada (Acórdão)

Publicação

Mérito

Confirmada

Expedida/certificada (Outros documentos)

Publicação

Para julgamento de mérito

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