Procedimento Comum Cível 0002844-45.2013.4.03.6143 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002844-45.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/09/2025, 02:20

Ato ordinatório

19/05/2023, 16:42

Baixa Definitiva

20/04/2023, 17:02

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANGELINA FERNANDES TESTA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO AVANSI GRACIANO - SP257674 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002844-45.2013.4.03.6143 / 2ª Vara Federal de Limeira Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento do comando judicial, com o depósito do valor referente às verbas devidas. A parte credora não apresentou discordância. Diante do exposto, decreto a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais na espécie. Desde já, diante do resultado acima, declaro a ocorrência do trânsito em julgado desta sentença. Servirá a presente declaração como certificação respectiva. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Limeira, data lançada eletronicamente.

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 13:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2022, 20:04

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 12:37

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANGELINA FERNANDES TESTA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO AVANSI GRACIANO - SP257674 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que faço a juntada do(s) extrato(s) de pagamento de Requisição de Pequeno Valor – RPV, e em cumprimento ao r. despacho, fica(m) o(s) interessado(s) ciente(s) do pagamento efetuado pelo TRF da 3ª Região. LIMEIRA, 22 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002844-45.2013.4.03.6143 / 2ª Vara Federal de Limeira

28/02/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

25/02/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 13:57

Julgamento em Diligência

25/02/2022, 13:56

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 00:00

—

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

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