Desapropriação 0020602-49.2016.4.03.6105 - TRF3

Desapropriação 0020602-49.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) AUTOR: FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620 ADVOGADO do(a) AUTOR: FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISS - SP201020 REU: JARDIM NOVO ITAGUACU LTDA, VANILDE RIBEIRO ADVOGADO do(a) REU: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER - SP149258-B TERCEIRO INTERESSADO: AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0020602-49.2016.4.03.6105 Vistos em inspeção. 1. Providencie a CPE a reiteração da solicitação, ao Juízo Deprecado (Vara Federal Cível e Criminal de Ilhéus-BA), por meio eletrônico, de informações quanto ao efetivo cumprimento da carta precatória 1004038-87.2025.4.01.3301, esclarecendo a necessidade quanto ao seu cumprimento com urgência por se tratar de processo inserido na Meta 2 do CNJ. 2. Com a juntada da Carta Precatória, restando a diligência de citação positiva, aguarde-se o prazo de defesa. Em caso de diligência infrutífera, dê-se vista a parte expropriante para requerer o que de direito para fins de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se com prioridade e urgência por se tratar de feito inserido na Meta 2 do CNJ. CAMPINAS, 25 de maio de 2026. JOSE LUIZ PALUDETTO Juiz Federal

27/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) AUTOR: FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620 ADVOGADO do(a) AUTOR: FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISS - SP201020 REU: JARDIM NOVO ITAGUACU LTDA, VANILDE RIBEIRO ADVOGADO do(a) REU: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER - SP149258-B TERCEIRO INTERESSADO: AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0020602-49.2016.4.03.6105 Vistos. 1. ID 543836923: Diante do andamento processual da Carta Precatória expedida nos autos (conclusão para despacho em 08/08/2025), providencie a CPE a reiteração de solicitação ao Juízo Deprecado (Vara Federal Cível e Criminal de Ilhéus-BA), por meio eletrônico, informações quanto ao efetivo cumprimento da carta precatória 1004038-87.2025.4.01.3301, esclarecendo a necessidade quanto ao seu cumprimento com urgência por se tratar de processo inserido na Meta 2 do CNJ. 2. Com a juntada da Carta Precatória, restando a diligência de citação positiva, aguarde-se o prazo de defesa. Em caso de diligência infrutífera, dê-se vista a parte expropriante para requerer o que de direito para fins de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se com prioridade e urgência por se tratar de feito inserido na Meta 2 do CNJ. Campinas, 26 de janeiro de 2026. JOSE LUIZ PALUDETTO Juiz Federal

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 19:04

Mero expediente

26/01/2026, 19:03

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 15:33

Expedida/certificada

04/11/2025, 17:18

Mero expediente

04/11/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) AUTOR: FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620 ADVOGADO do(a) AUTOR: FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISS - SP201020 REU: JARDIM NOVO ITAGUACU LTDA, VANILDE RIBEIRO ADVOGADO do(a) REU: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER - SP149258-B DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0020602-49.2016.4.03.6105 Vistos. 1. ID 411215564: Providencie a CPE a solicitação ao Juízo Deprecado, por meio eletrônico, informações quanto ao cumprimento da carta precatória 11004038-87.2025.4.01.3301, esclarecendo a necessidade de seu cumprimento com urgência por se tratar de processo inserido na Meta 2 do CNJ. 2. Com a juntada da Carta Precatória, restando a diligência de citação positiva, aguarde-se o prazo de defesa. Em caso de diligência infrutífera, dê-se vista a parte expropriante para requerer o que de direito para fins de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se com prioridade por se tratar de feito inserido na Meta 2 do CNJ. Campinas, 27 de maio de 2025. JOSE LUIZ PALUDETTO Juiz Federal

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 13:23

Mero expediente

05/08/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 07:00

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620 REU: JARDIM NOVO ITAGUACU LTDA, VANILDE RIBEIRO Advogado do(a) REU: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER - SP149258-B TERCEIRO INTERESSADO: AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO - SP317714 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO DELLOVA DE CAMPOS - SP183917 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877 D E S P A C H O interessado: A presente desapropriação foi ajuizada em face do Jardim Novo Itaguaçu e de Vanilde Ribeiro, essa última em razão de compromisso de compra e venda firmado nos idos de 1995 e, no que diz respeito aos lotes, o Jardim Itaguaçu alega que foi objeto de rescisão judicial, conforme documentação juntada aos autos, inclusive em sede de esclarecimentos prestados a este Juízo (IDs 247490640-247728198). A expropriada Vanilde não foi localizada para citação/intimação, e, nomeada a DPU, apresentou contestação (ID 49004922), alegando preliminar de nulidade de citação por edital de Vanilde. No mérito, em suma, discorda do valor ofertado a título de indenização. A Aeroportos Brasil Viracopos S/A requereu sua integração à lide, visando o reconhecimento do seu direito ao levantamento do valor depositado relativo à benfeitoria nº 13/13/003A (valor original apontada na inicial de R$ 19.526,46). Apresenta prova documental consistente no Instrumento Particular de Cessão de Direitos a Título Oneroso, firmado, em 22/01/2014, com Vanilde Ribeiro, representada por seu procurador Evangelista Alves Pinheiro (fls. 223/227; ID 13159874), bem como documentos (IDs 249203473-249203488) que acompanharam a petição de ID 249203473. Providencias em continuidade: ID 49004922: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0020602-49.2016.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos. Do objeto desta desapropriação: Compulsando os autos, verifico que o objeto da presente desapropriação e valores ofertados pela parte expropriante foram assim fixados na petição inicial: lote 15 da quadra 05 do Jardim Novo Itaguaçu – R$ 5.283,30; lote 16 da quadra 05 do Jardim Novo Itaguaçu – R$ 5.005,23; benfeitoria 13/13/003A – R$ 19.526,46; benfeitoria 13/13/003B – R$ 19.421,77. Valor total indicado: R$ 49.236,23. Os valores referidos na inicial referem-se ao laudo de avaliação realizado em julho/2006. A Infraero, por sua vez, aditou a inicial, indicando o valor total de R$ 90.763,51 (atualizado para novembro/2016), e guia de depósito complementar no valor de R$ 49.236,76 (ID 13159872). Do polo passivo e do terceiro defiro o pedido de gratuidade de justiça a expropriada Vanilde Ribeiro. ID’s 247490044-247491164; 247728197-247728198: intime-se o Jardim Novo Itaguaçu para regularizar, no prazo de 15 (quinze) dias, sua representação processual, juntando procuração/substabelecimento da patrona subscritora da petição de ID 247490640 (Maria Aparecida Faustino de Almeida) ou, se o caso, indique o ID do respectivo instrumento nos autos. ID 249203473: esclareça a Aeroportos Brasil, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de intimações/publicações, pois além do sistema PJe não disponibilizar o cadastro de sociedade de advogados, indica a OAB/SP 14.679 de profissional diverso do patrono subscritor. Se caso, regularize por meio de substabelecimento. Com o cumprimento, à Secretaria para as anotações devidas. Cumpra-se o item 4 do despacho de ID 242732730, dando-se vista às expropriantes e demais partes, inclusive à DPU, pelo prazo de 15 (quinze) dias, das petições e documentos juntados pelo Jardim Itaguaçu e Aeroportos Brasil – Viracopos S/A, bem como manifestem-se sobre os requerimentos da Aeroportos Brasil acerca dos endereços/intimações da expropriada Vanilde Ribeiro e de seu respectivo patrono Evangelista Alves Pinheiro (IDs 249203473-249203488). Com a vinda das manifestações, tornem os autos conclusos. Intimem-se. CAMPINAS, 1 de junho de 2022.

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620 REU: JARDIM NOVO ITAGUACU LTDA, VANILDE RIBEIRO Advogado do(a) REU: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER - SP149258-B TERCEIRO INTERESSADO: AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO DELLOVA DE CAMPOS - SP183917 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877 D E S P A C H O DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0020602-49.2016.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos. 1. Imissão provisória na posse, valores ofertados a título de indenização, preliminar de nulidade de citação e polo passivo: ID 13159871-página 153: houve indeferimento do pedido liminar de imissão provisória na posse dos imóveis objeto desta desapropriação (Lotes 15 e 16 da Quadra 05; transcrições/matrícula nºs 36.912, 36.913 e 36914). IDs 13159871, 13159872 e 13159874 (páginas 13-18): Infraero apresentou cálculo atualizado para novembro de 2016 (R$ 90.763,51), acompanhado dos depósitos judiciais. ID 49004922: preliminarmente à apreciação dos pedidos formulados pela DPU, inclusive no que toca à arguição de nulidade de citação por edital de Vanilde Ribeiro, determino as diligências que seguem. 2. Intime-se o requerido Jardim Itaguaçu para que, no prazo de 30 (trinta) dias: 2.1 apresente certidão de inteiro teor do processo nº 114.01.1999.045744-6/000001-000 (ordem nº 2944/1999; 9ª Vara Cível da Comarca de Campinas), bem como junte aos autos a certidão de trânsito em julgado da respectiva sentença, e dos documentos que demonstrem de forma inequívoca a acordo homologado com Vanilde naqueles autos, inclusive comprovando-se o efetivo pagamento realizado pelo Jardim Itaguaçu, a título dos lotes objeto desta desapropriação, à Vanilde Ribeiro, dentre outros, o depósito judicial e o alvará de levantamento respectivos. Noto que dos documentos que integram a contestação oferecida nestes autos, o documento ID 13159872-página 23 (correspondente à fl. 157 dos autos físicos) está sem assinaturas e o depósito judicial indica como depositante Imobiliária Mediterrâneo S/C Ltda. 2.2 em decorrência, esclareça sobre os valores apontados pelas expropriantes a título de benfeitorias realizadas (benfeitorias nºs 13/13/003A e 13/13/003B), bem como se houve eventuais pagamentos a tal título à Vanilde Ribeiro, em vista também do acordo judicial e instrumento particular de cessão de direitos apresentado pela Aeroportos Brasil – Viracopos S.A. (ID 13159874-página 61/64; fls.223/226 dos autos físicos). 3. Sem prejuízo do quanto determinado, intime-se a Aeroportos Brasil – Viracopos S.A. para que, no prazo de 30 (trinta) dias, para que cumpra a determinação contida no item 1 do despacho de ID 13159874 (fls. 241/242 dos autos físicos), a saber: juntar aos autos o instrumento particular de cessão de direitos, devidamente regularizado; informar o endereço atual de Vanilde Ribeiro, caso o possua em seus registros. 4. Com o cumprimento dos itens 2 e 3, dê-se vista das manifestações e documentos às expropriantes e demais partes, inclusive à DPU, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, tornem conclusos. CAMPINAS, 14 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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