Embargos de Terceiro Cível 0032680-38.2016.4.03.6182 - TRF3

Embargos de Terceiro Cível 0032680-38.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2024, 18:07

Trânsito em julgado

08/01/2024, 18:07

Publicação

16/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CORTEZ & FILHOS,LTDA. - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: KALERIA LINS RIBEIRO CORTEZ - SP252893, MARCELO SOLLAZZINI CORTEZ - SP252939 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0032680-38.2016.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença que condenou CORTEZ & FILHOS LTDA. - EPP ao pagamento de honorários advocatícios. Tal verba foi quitada, conforme guia DARF de ID 305836155, com posterior pedido da União de extinção do presente cumprimento por satisfação do crédito (ID 306623375). É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base legal no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2023, 13:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2023, 13:23

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 09:15

Expedida/certificada

07/11/2023, 10:36

Mero expediente

02/10/2023, 22:10

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 16:24

Expedida/certificada

14/10/2022, 17:17

Expedida/certificada

19/07/2022, 15:25

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CORTEZ & FILHOS,LTDA. - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO SOLLAZZINI CORTEZ - SP252939, KALERIA LINS RIBEIRO CORTEZ - SP252893 D E C I S Ã O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0032680-38.2016.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. ID 40185366: Não é caso de intimação da parte executada por edital, uma vez que o devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, nos termos do art. 513, §2º, I, do CPC. Verifica-se que a parte executada já foi intimada para pagamento por meio de publicação no Diário Eletrônico, tendo decorrido prazo sem o pagamento. Portanto, DEFIRO o pedido do(a) exequente e, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome do(a) executado(a), mediante delegação autorizada por este Juízo, através do sistema SISBAJUD, até o montante atualizado do débito acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Intime-se a parte exequente para que apresente extrato atualizado do valor do débito. O cumprimento desta determinação ficará condicionado à apresentação pela parte exequente do extrato do valor do débito atualizado e consolidado, com prazo não superior a 60 dias. Constatando-se bloqueio de valor irrisório, inferior ao valor das custas correspondentes à execução fiscal (Lei 9.289/96), promova-se o desbloqueio. Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do excesso. Efetuado o bloqueio (total ou parcial) e superadas as questões relativas à insignificância e ao excesso, determino, desde logo, a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este feito, de modo a garantir a correção monetária e evitar prejuízo às partes, dado o lapso que poderá decorrer entre o bloqueio e a efetiva intimação da parte. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s): a) desta decisão; b) dos valores bloqueados; c) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que poderá alegar eventual impenhorabilidade ou excesso na constrição; d) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora. Os representados por advogado serão intimados mediante publicação e os demais por mandado/carta precatória. Se necessário, expeça-se edital. Interposta impugnação, dê-se vista ao(à) exequente para manifestação em 05 dias e, após, tornem os autos conclusos. Com a juntada da(s) respectiva(s) guia(s) de depósito, intime-se a parte exequente para que forneça os dados necessários para que se proceda à conversão em renda em seu favor (número da conta, instituição financeira, GRU, código e outros identificadores). Com a vinda dos dados acima, CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AGÊNCIA 2527 – para que seja efetivada, no prazo de 10 (dez) dias, a conversão dos valores depositados em favor da parte exequente, na forma por ela explicitada. Cópia da petição/manifestação em que constem tais dados também deverá ser encaminhada à CEF. Após a conversão, INTIME-SE o(a) exequente para que se manifeste sobre a quitação ou não do débito, bem como sobre o prosseguimento do feito e, se for o caso, trazer aos autos o demonstrativo do valor atualizado do débito, já com a imputação do valor convertido em renda em seu favor. Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para manifestação em 30 dias. Na ausência de manifestação conclusiva, suspendo o curso da execução, considerando que não foi localizado o(a) devedor(a) ou bens sobre os quais possa recair a penhora, nos termos do art. 921, III, do CPC. Dê-se ciência à parte exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido. Os autos permanecerão sobrestados no aguardo de manifestação conclusiva no sentido de localização de bens para penhora. São Paulo, 20 de maio de 2021. JUIZ(A) FEDERAL assinado eletronicamente

28/02/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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