Procedimento Comum Cível 0000030-76.2010.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000030-76.2010.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WILSON ROBERTO MARTINS, TAIS MARTINS, TELMA MARTINS GOMES, ROBERTA MARTINS, WILSON FERNANDO MARTINS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO DE SOUZA BARROS FILHO - SC33864-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000030-76.2010.4.03.6301 Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 576524163, 335417865), bem como do despacho ID nº 576524185 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/140.197.259-1. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

13/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON ROBERTO MARTINS, TAIS MARTINS, TELMA MARTINS GOMES, ROBERTA MARTINS, WILSON FERNANDO MARTINS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO DE SOUZA BARROS FILHO - SC33864-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000030-76.2010.4.03.6301 Vistos, em despacho. Ciência à parte autora, com prazo de 10 (dez) dias, acerca dos extratos de pagamento juntados. Decorrido o prazo, no silêncio, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 13 de abril de 2026.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 12:35

Mero expediente

13/04/2026, 22:03

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 18:41

Evolução da Classe Processual

03/02/2026, 01:55

Retificação de Classe Processual

04/01/2026, 01:44

Por decisão judicial

04/04/2025, 15:20

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:02

Recebimento

23/01/2025, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000030-76.2010.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: WILSON ROBERTO MARTINS, WILSON FERNANDO MARTINS SUCESSOR: TAIS MARTINS, TELMA MARTINS GOMES, ROBERTA MARTINS Advogado do(a) SUCEDIDO: JOAO DE SOUZA BARROS FILHO - SC33864-B Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO DE SOUZA BARROS FILHO - SC33864-B Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 336808591: Indefiro. Para fins de expedição de precatório ou RPV deve ser considerada a quantia devida ao autor originário, sucedido nos autos, e não o montante do crédito partilhado entre os sucessores. Desta forma, a expedição de RPV no presente caso contraria o disposto no artigo 100, parágrafo 8º, da Constituição Federal, uma vez que há expressa vedação do fracionamento do crédito. Decorrido prazo, aguarde-se no arquivo SOBRESTADO o pagamento do ofício requisitório. Intimem-se. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2025.

21/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Evolução da Classe Processual

Retificação de Classe Processual

Por decisão judicial

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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