Execução de Título Extrajudicial 5004055-73.2021.4.03.6103 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5004055-73.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

07/05/2025, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON SAMPAIO DA SILVA - SP106482 DESPACHO Petição ID nº 346128044 e anexo. Deixo de apreciar vez que pedido de igual teor já apreciado e indeferido anteriormente (ID's nºs 323043489 e 339885640). Requeira a parte exequente o que de direito para regular andamento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo "in albis", remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, pelo prazo de 01 (um) ano, em cumprimento ao item "3" do despacho ID nº 323043489. Int. FÁBIO FISCHER JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004055-73.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2025, 13:42

Mero expediente

18/02/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 17:02

Publicação

26/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON SAMPAIO DA SILVA - SP106482 D E C I S Ã O ID. 326567013: Rejeito os embargos de declaração interpostos pela UNIÃO, em face do despacho sob ID. 323043489, eis que não se enquadram nas hipóteses estabelecidas no art. 1022 do CPC, no entanto, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004055-73.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos recebo referido recurso como petição. Assim, ante o exposto, DETERMINO: A remessa dos autos ao arquivo sobrestado, pelo prazo de 01 (um) ano, em cumprimento ao item 3 do despacho sob ID. 323043489. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2024, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2024, 18:01

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON SAMPAIO DA SILVA - SP106482 D E S P A C H O Manifeste-se a parte executada sobre os Embargos de Declaração ofertados pela exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 1.023 do NCPC. Ao final, tornem-me conclusos para decisão. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004055-73.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2024, 12:48

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON SAMPAIO DA SILVA - SP106482 D E S P A C H O ID's 267828187 e 244810291: I - Tendo em vista que o parágrafo 2º, do artigo 829 do Estatuto Processual, faculta ao exequente a indicação de bens a serem penhorados, e considerando que a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, tem preferência sobre quaisquer outros bens (art. 835 do CPC), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004055-73.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos defiro o pedido formulado pelo exequente e determino, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, que se proceda à penhora por meio eletrônico, através da utilização do sistema SISBAJUD, no valor atualizado da dívida em R$ 244.093,30 (duzentos e quarenta e quatro mil, noventa e três reais e trinta centavos, - 11/2022). Observe-se o disposto no art. 854, § 1º, do CPC, com o imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Caso o valor encontrado seja irrisório em relação à dívida, serão desbloqueados por este Juízo. III - Em sendo positivo o resultado da solicitação de bloqueio eletrônico, intime-se o(s) executado(s) dos valores bloqueados para que possa manifestar-se no prazo legal (art. 854, § 2º e § 3º, do CPC). Transcorrido tal período, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos, para que seja efetuada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial, à disposição deste Juízo, se o caso. IV - Efetivada a transferência, considerar-se-á penhorado o respectivo montante, independentemente da lavratura do termo de penhora, uma vez que tais valores somente poderão ser movimentados mediante autorização judicial. V – Na hipótese do(s) executado(s) não opor (opuserem) embargos/impugnação à execução quando citado(s)/intimado(s) (ID 242957595), após a transferência, abra-se vista dos autos ao exequente. VI - Em sendo negativa a constrição supramencionada ou insuficiente, defiro a penhora de eventuais veículos existentes em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. VII - Realizada a penhora, expeça-se mandado de constatação, avaliação e intimação do(s) executado(s) acerca da(s) constrição(ões). VIII - Caso a consulta seja negativa, ou o(s) veículo(s) encontre(m)-se alienado(s) ou com outras restrições já cadastradas, autorizo o Sr. Diretor de Secretaria a proceder à pesquisa no sistema eletrônico INFOJUD, juntando-se o resultado da pesquisa nos presentes autos. IX - Após, deverá a União requerer o que de seu interesse, objetivando o efetivo andamento do presente feito, no prazo de 10 (dez) dias. X - Decorrido o prazo sem manifestação da União, aguarde-se provocação no arquivo. XI – Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

30/05/2023, 00:00

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Mero expediente

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