Execução Fiscal 0004203-31.2011.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 0004203-31.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2023, 18:43

Mero expediente

28/03/2023, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RECAPAGENS BUDINI LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SP172838-A D E S P A C H O ID 271120718: Manifeste-se a executada, devendo o patrono regularizar sua representação processual nos autos, com a juntada de procuração com poderes para receber e dar quitação, bem como juntar o contrato social da empresa, ou apresentar conta bancária em nome da executada. Regularizados os autos, e se em termos, expeça-se ofício de transferência eletrônica. Oportunamente, arquivem-se os autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004203-31.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Intime-se e cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 10 de fevereiro de 2023.

14/02/2023, 00:00

Mero expediente

10/02/2023, 20:27

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RECAPAGENS BUDINI LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SP172838-A D E S P A C H O Havendo valores depositado nos autos em nome da executada (id 238858455, p. 148-149), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004203-31.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes intime-se esta, por meio do advogado constituído, para indicar conta bancária de sua titularidade para transferência dos valores. Após, se em termos, expeça-se ofício de transferência eletrônica. Int. MOGI DAS CRUZES, 26 de setembro de 2022.

28/09/2022, 00:00

Mero expediente

26/09/2022, 12:28

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 10:08

Trânsito em julgado

27/03/2022, 20:46

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RECAPAGENS BUDINI LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SP172838-A SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004203-31.2011.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida por UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de RECAPAGENS BUDINI LTDA, na qual pretende a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O(a) exequente noticiou o pagamento do valor devido pela parte executada, requerendo a extinção do feito (ID 243855839). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. É o caso de extinção do feito. Tendo em vista a petição do(a) exequente informando o pagamento do débito referente à(s) CDA(s) inscrita(s) sob o(s) nº(s) 80 2 07 012342-78, 80 6 07 030154-91 e 80 7 07 006400-66, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais penhoras (ID 238858455 - Págs. 108/110 e 148/150). ID 242908897: Comunique-se à 8ª Vara Cível Federal de São Paulo a ausência de interesse na manutenção da penhora no rosto dos autos nº 0025743-36.1994.4.03.6100 em relação à presente execução fiscal de nº 0004203-31.2011.4.03.6133. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, diante do pagamento do débito. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

03/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•14/02/2023, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Conclusão (para despacho)

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