Embargos à Execução Fiscal 0008033-08.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 49.507,52

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

DE LAURENTIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE LAURENTIS

CPF

Autor

MARLENE GREGORIO DE LAURENTIS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS PAULO JADON

OAB/SP 235055·CPF·Representa: Autor

DANIEL CLAYTON MORETI

OAB/SP 233288·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

DE LAURENTIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE LAURENTIS

CPF

Autor

MARLENE GREGORIO DE LAURENTIS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 192/2023

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 192/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 192/2023

15/06/2023, 13:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 192/2023

15/06/2023, 13:54

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 18:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.192/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 14:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.192/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 14:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 14:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/01/2023, 08:29

Juntada de traslado de cópias

09/01/2023, 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões

02/01/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:58

Todas as movimentações(154)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 192/2023

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 192/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 192/2023

Documentos

Despacho

•24/10/2022, 18:58

Sentença

•26/09/2022, 16:43

15/06/2023, 13:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 192/2023

15/06/2023, 13:54

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 18:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.192/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 14:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.192/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 14:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 14:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/01/2023, 08:29

Juntada de traslado de cópias

09/01/2023, 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões

02/01/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:58

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:55

Decorrido prazo de DE LAURENTIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - EPP em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de apelação

20/10/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:04

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:43

Julgado improcedente o pedido

26/09/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 18:19

Juntada de Petição de réplica

30/06/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 06:37

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 06:37

Juntada de Petição de impugnação

23/05/2022, 17:12

Juntada de traslado de cópias

02/05/2022, 19:52

Decorrido prazo de DE LAURENTIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - EPP em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARLENE GREGORIO DE LAURENTIS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE LAURENTIS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:28

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:54

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2022, 11:11

Decorrido prazo de DE LAURENTIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - EPP em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE LAURENTIS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de MARLENE GREGORIO DE LAURENTIS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:26

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 23:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:07

Conclusos para decisão

21/02/2022, 10:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE LAURENTIS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de DE LAURENTIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARLENE GREGORIO DE LAURENTIS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 05:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 19:14

Juntada de traslado de cópias

25/01/2022, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DE LAURENTIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - EPP, FRANCISCO DE LAURENTIS, MARLENE GREGORIO DE LAURENTIS Advogados do(a) AUTOR: MARCUS PAULO JADON - SP235055, DANIEL CLAYTON MORETI - SP233288 Advogados do(a) AUTOR: MARCUS PAULO JADON - SP235055, DANIEL CLAYTON MORETI - SP233288 Advogados do(a) AUTOR: MARCUS PAULO JADON - SP235055, DANIEL CLAYTON MORETI - SP233288 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Traslade-se cópia da decisão/acórdão para a Execução fiscal correspondente. Manifeste-se o embargante acerca do prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. I. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0008033-08.2018.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:33

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:03

Recebidos os autos

10/01/2022, 15:48

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/07/2021, 07:13

Juntada de traslado de cópias

22/07/2021, 07:10

Decorrido prazo de MARLENE GREGORIO DE LAURENTIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de DE LAURENTIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - EPP em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE LAURENTIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:25

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:48

Conclusos para despacho

26/05/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 16:10

Publicado Despacho em 24/02/2021.

24/02/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

24/02/2021, 06:52

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 12:57

Conclusos para despacho

21/02/2021, 10:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/02/2021, 10:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/09/2020, 13:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

08/07/2020, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

08/07/2020, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2020, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820096710 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

26/11/2019, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820096710 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

26/11/2019, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2019, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2019, 06:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2019, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2019, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 16/10/2019

15/10/2019, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 16/10/2019

15/10/2019, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2019, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2019, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000057094 Complemento Livre:

26/07/2019, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000057094 Complemento Livre:

26/07/2019, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISÃO TRF Complemento Livre:

26/07/2019, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISÃO TRF Complemento Livre:

26/07/2019, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2019, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2019, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2019, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2019, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

17/07/2019, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

17/07/2019, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/06/2019, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/06/2019, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 533/540

13/06/2019, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 533/540

13/06/2019, 11:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/05/2019, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/05/2019, 10:58

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART 918, I, CPC

23/04/2019, 15:33

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART 918, I, CPC

23/04/2019, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/04/2019, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/04/2019, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2019, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2019, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000172333 Complemento Livre:

13/12/2018, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000172333 Complemento Livre:

13/12/2018, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/11/2018, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/11/2018, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283/285

26/11/2018, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283/285

26/11/2018, 11:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2018, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2018, 09:26

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0025073-23.2006.403.6182 - Apenso

22/06/2018, 12:08

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0025073-23.2006.403.6182 - Apenso

22/06/2018, 12:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/05/2018, 15:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/05/2018, 15:06

Sentença

•26/09/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 06:37

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 06:37

Despacho

•21/03/2022, 19:54

Decisão

•21/02/2022, 14:07

Despacho

•11/01/2022, 16:59

Despacho

•11/01/2022, 13:33

Decisão

•01/09/2021, 12:33

Decisão

•31/08/2021, 19:47

Despacho

•26/05/2021, 18:48

Documento Comprobatório

•03/03/2021, 16:09

Despacho

•22/02/2021, 17:50

Despacho

•22/02/2021, 12:57