Remessa Necessária Cível 5003120-42.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Remessa Necessária CívelRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

THIAGO ROCHA DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DIAS DJAMDJIAN

OAB/SP 298481·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

THIAGO ROCHA DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO/SP

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 14 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/05/2022, 10:15

Transitado em Julgado em 20/05/2022

23/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA DE SOUZA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA DE SOUZA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de diligência

18/03/2022, 10:58

Mandado devolvido cumprido

18/03/2022, 10:58

Publicado Acórdão em 14/03/2022.

15/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 17:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:42

Sentença confirmada

09/03/2022, 16:37

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/05/2022, 10:15

Transitado em Julgado em 20/05/2022

23/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA DE SOUZA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA DE SOUZA em 25/04/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 13:42

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 17:09

26/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de diligência

18/03/2022, 10:58

Mandado devolvido cumprido

18/03/2022, 10:58

Publicado Acórdão em 14/03/2022.

15/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 17:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:42

Sentença confirmada

09/03/2022, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 18:56

Juntada de certidão de julgamento

17/02/2022, 18:40

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 11:52

Mandado devolvido cumprido

31/01/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 15:04

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2022.

22/01/2022, 15:04

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/01/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2021, 14:05

Juntada de Petição de parecer

30/08/2021, 17:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

30/08/2021, 17:16

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:57

Recebidos os autos

13/08/2021, 17:09

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2021, 17:09

SENTENÇA

•16/07/2021, 12:24

SENTENÇA

•14/07/2021, 22:00

DESPACHO

•22/06/2021, 14:22

DESPACHO

•21/06/2021, 18:37

DECISÃO

•14/06/2021, 18:39

DECISÃO

•15/03/2021, 18:51

DECISÃO

•27/02/2021, 16:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/02/2021, 18:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/02/2021, 18:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/02/2021, 18:16