Execução Fiscal 0002102-12.2015.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002102-12.2015.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

19/09/2022, 17:50

Trânsito em julgado

19/09/2022, 17:50

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA - SP267010-B, JONATAS FRANCISCO CHAVES - SP220653 EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE MOURA SENTENÇA (tipo b) A parte exequente requer a extinção do processo de execução, alegando o pagamento do débito pela parte executada. Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da alegada satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas não recolhidas ficam dispensadas por serem de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00, nos termos do artigo 1º, I, da Portaria MF n.º 75/2012, e do artigo 18, § 1º, da Lei n.º 10.522/2002. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação, intimações e, após o trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 24 de fevereiro de 2022. FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002102-12.2015.4.03.6123

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 14:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 16:13

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 14:24

Mero expediente

20/03/2021, 11:14

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 18:40

Expedida/certificada

06/11/2020, 15:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/08/2020, 15:50

Remessa (outros motivos)

10/08/2020, 14:46

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 11:53

Mero expediente

26/09/2019, 16:20