Procedimento Comum Cível 5014378-28.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 100.669,26

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

SEVERINO CORREIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE NOGUEIRA COSTA

OAB/SP 435715·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(238)

SEVERINO CORREIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

GERENCIA EXECUTIVA AGENCIA INSS SANTO AMARO SP

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:52

Juntada de ato ordinatório

08/05/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 17:44

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:20

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 10:58

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:06

Todas as movimentações(303)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:52

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 17:52

Despacho

•16/04/2026, 13:06

08/05/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 17:44

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:20

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 10:58

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 21:41

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:38

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 22:26

Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/03/2026, 13:20

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:30

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:38

Proferida decisão interlocutória

09/01/2026, 18:29

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/01/2026, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2026, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:09

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 19:26

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2025, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:44

Juntada de inss - demanda concluída

06/11/2025, 18:46

Recebidos os autos

06/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/11/2025, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2025, 10:13

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:19

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 09:51

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 21:11

Conclusos para despacho

23/09/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:35

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:35

Juntada de Petição de impugnação

17/09/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:12

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:30

Conclusos para despacho

16/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:27

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

12/09/2025, 22:20

Proferida decisão interlocutória

12/09/2025, 22:16

Conclusos para decisão

10/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:38

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:41

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:26

Juntada de inss - demanda concluída

18/08/2025, 23:51

Recebidos os autos

18/08/2025, 23:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/08/2025, 23:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de informação

21/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2025, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de SEVERINO CORREIA DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 04:56

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 04:56

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

12/05/2025, 23:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:01

Proferida decisão interlocutória

09/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2025, 16:35

Recebidos os autos

05/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de intimação de pauta

05/05/2025, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/02/2024, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/12/2023, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 20:07

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/12/2023, 13:27

Conclusos para despacho

01/12/2023, 17:35

Juntada de Petição de apelação

01/12/2023, 13:12

Decorrido prazo de SEVERINO CORREIA DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:06

Juntada de inss - demanda concluída

21/11/2023, 00:21

Recebidos os autos

21/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/11/2023, 11:14

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023, 21:14

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023, 21:56

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 13:53

Decorrido prazo de SEVERINO CORREIA DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:04

Juntada de certidão

20/09/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:47

Conclusos para despacho

10/09/2023, 18:53

Publicado Sentença em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

31/08/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:03

Julgado procedente em parte o pedido

31/08/2023, 13:36

Concedida a Antecipação de tutela

31/08/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:33

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:56

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de laudo pericial

25/07/2023, 18:09

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPERBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTD em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:17

Mandado devolvido cumprido

16/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de diligência

16/06/2023, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 18:00

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 17:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 13:00

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:04

Conclusos para despacho

24/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:09

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:50

Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de SEVERINO CORREIA DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:16

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:27

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/03/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 12:30

Decorrido prazo de SEVERINO CORREIA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:11

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 18:50

Conclusos para despacho

02/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 15:29

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:51

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:21

Juntada de certidão

11/01/2023, 10:31

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de SEVERINO CORREIA DE OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:15

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:13

Conclusos para despacho

10/08/2022, 17:22

Juntada de certidão

09/08/2022, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:47

Decorrido prazo de SEVERINO CORREIA DE OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:18

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:51

Juntada de certidão

17/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:34

Decorrido prazo de SEVERINO CORREIA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:27

Publicado Decisão em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 05:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/01/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEVERINO CORREIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ELIANE NOGUEIRA COSTA - SP435715 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014378-28.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, etc. Verifico que a empresa Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda., responsável pela emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (ID 42452969 - Pág. 16/18) está ativa, conforme documento que integra a presente decisão. Assim, cumpra a zelosa Secretaria, adequadamente a determinação constante na parte final da decisão ID Num. 48997662, oficiando à empresa Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresente os laudos técnicos das condições ambientais e demais documentos que embasaram a expedição do PPP (ID 42452969 - Pág. 16/18) e, especialmente, para que esclareça se houve alteração das condições de trabalho (alteração do layout, etc) em relação ao período anterior a 1995, momento em passou-se a indicar responsável pelos registros ambientais. Cumpra-se. Intimem-se.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/01/2022, 14:41

Decorrido prazo de SEVERINO CORREIA DE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:02

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 10:20

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 19:17

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 20:58

Publicado Despacho em 14/09/2021.

15/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:35

Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:24

Mandado devolvido sem cumprimento

02/09/2021, 17:07

Juntada de Petição de diligência

02/09/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 18:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/07/2021, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de SEVERINO CORREIA DE OLIVEIRA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:37

Publicado Decisão em 20/04/2021.

20/04/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2021, 20:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/04/2021, 10:53

Juntada de Petição de réplica

21/03/2021, 19:16

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 22:32

Decorrido prazo de SEVERINO CORREIA DE OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 13:12

Decorrido prazo de SEVERINO CORREIA DE OLIVEIRA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 17:00

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 09:59

Conclusos para despacho

10/02/2021, 16:37

Juntada de Petição de contestação

10/02/2021, 15:54

Publicado Intimação em 22/01/2021.

22/01/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 15:33

Conclusos para despacho

13/01/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2021, 22:16

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 15:58

Conclusos para despacho

10/12/2020, 11:12

Juntada de certidão

09/12/2020, 10:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/12/2020, 10:35

Recebidos os autos

09/12/2020, 10:35

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/12/2020, 10:30

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2020, 13:38

Despacho

•15/04/2026, 21:41

Despacho

•10/04/2026, 15:22

Despacho

•09/04/2026, 22:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 13:20

Decisão

•09/01/2026, 18:29

Despacho

•10/12/2025, 15:16

Despacho

•09/12/2025, 19:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/12/2025, 16:20

Despacho

•09/10/2025, 15:10

Despacho

•08/10/2025, 14:19

Documento Comprobatório

•30/09/2025, 09:51

Despacho

•25/09/2025, 12:36

Despacho

•23/09/2025, 21:11

Todos os documentos(65)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 17:52

Despacho

•16/04/2026, 13:06

Despacho

•15/04/2026, 21:41

Despacho

•10/04/2026, 15:22

Despacho

•09/04/2026, 22:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 13:20

Decisão

•09/01/2026, 18:29

Despacho

•10/12/2025, 15:16

Despacho

•09/12/2025, 19:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/12/2025, 16:20

Despacho

•09/10/2025, 15:10

Despacho

•08/10/2025, 14:19

Documento Comprobatório

•30/09/2025, 09:51

Despacho

•25/09/2025, 12:36

Despacho

•23/09/2025, 21:11

Despacho

•17/09/2025, 17:41

Despacho

•17/09/2025, 14:12

Decisão

•12/09/2025, 22:16

Despacho

•02/09/2025, 18:24

Despacho

•01/09/2025, 17:41

Decisão

•20/08/2025, 13:26

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 09:59

Decisão

•12/05/2025, 18:01

Decisão

•09/05/2025, 13:44

Acórdão

•14/02/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:52

Acórdão

•16/10/2024, 11:17

Despacho

•05/12/2023, 17:11

Despacho

•04/12/2023, 13:27

Sentença

•26/10/2023, 18:31

Sentença

•25/10/2023, 21:14

Despacho

•05/10/2023, 18:06

Despacho

•04/10/2023, 18:06

Despacho

•12/09/2023, 15:17

Despacho

•11/09/2023, 13:47

Sentença

•31/08/2023, 18:02

Sentença

•31/08/2023, 13:36

Despacho

•31/07/2023, 17:33

Despacho

•25/05/2023, 15:31

Despacho

•24/05/2023, 11:04

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 14:09

Despacho

•02/05/2023, 15:50

Decisão

•09/03/2023, 16:54

Decisão

•08/03/2023, 17:07

Despacho

•03/02/2023, 16:48

Despacho

•02/02/2023, 18:50

Despacho

•13/01/2023, 16:31

Despacho

•12/01/2023, 18:51

Despacho

•15/08/2022, 10:27

Despacho

•10/08/2022, 18:13

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 16:47

Despacho

•19/05/2022, 18:18

Decisão

•11/01/2022, 17:00

Decisão

•10/01/2022, 14:41

Despacho

•14/10/2021, 09:31

Despacho

•13/10/2021, 19:17

Despacho

•10/09/2021, 17:10

Despacho

•09/09/2021, 17:35

Decisão

•18/04/2021, 20:41

Decisão

•16/04/2021, 10:53

Despacho

•12/02/2021, 11:23

Despacho

•11/02/2021, 09:59

Despacho

•13/01/2021, 15:33

Despacho

•11/12/2020, 13:57

Despacho

•10/12/2020, 15:58