Cumprimento de sentença 5001962-20.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 166.576,47

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

L.D.S. TRANSPORTE E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO

OAB/SP 164338·CPF·Representa: Autor

LEYLA BRASIL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EVELISE CRISTINA BALHESTEROS BERGAMO

CPF·Representa: Autor

OSEIAS COSTA DE LIMA

OAB/SP 188857·CPF·Representa: Réu

JOSE BATISTA BUENO FILHO

OAB/SP 202967·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO

OAB/SP 164338·CPF·Representa: Autor

LEYLA BRASIL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EVELISE CRISTINA BALHESTEROS BERGAMO

CPF·Representa: Autor

OSEIAS COSTA DE LIMA

OAB/SP 188857·CPF·Representa: Réu

JOSE BATISTA BUENO FILHO

OAB/SP 202967·CPF·Representa: Réu

FABIANA CHAGAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2026, 12:29

Conclusos para decisão

14/11/2025, 18:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/11/2025, 18:50

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:29

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2025, 19:07

Todas as movimentações(108)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:21

Decisão

•04/05/2026, 12:29

04/05/2026, 12:29

Conclusos para decisão

14/11/2025, 18:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/11/2025, 18:50

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:29

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2025, 19:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 12:08

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:29

Decorrido prazo de L.D.S. TRANSPORTE E SERVICOS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

18/12/2024, 02:30

Publicado Intimação em 13/12/2024.

18/12/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2024, 16:04

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:11

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:07

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 06/09/2024

10/09/2024, 13:45

Decorrido prazo de L.D.S. TRANSPORTE E SERVICOS LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 20:12

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 20:30

Julgado procedente o pedido

13/08/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

05/03/2023, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 20:28

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:56

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Advogado do(a) AUTOR: RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO - SP164338 REU: L.D.S. TRANSPORTE E SERVICOS LTDA DESPACHO Diante da não manifestação da parte AUTORA - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA quanto ao determinado no item 1 do despacho ID nº 4513.8008, conforme decurso de prazo certificado em 14/08/2021, venham os autos conclusos para sentença. 24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001962-20.2019.4.03.6100 Intime-se e Cumpra-se. São Paulo, 15 de dezembro de 2021 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 14:11

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:42

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:54

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 14:20

Conclusos para despacho

05/02/2021, 17:46

Decorrido prazo de L.D.S. TRANSPORTE E SERVICOS LTDA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:39

Juntada de Petição de diligência

07/09/2020, 15:34

Mandado devolvido cumprido

07/09/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 14:51

Publicado Despacho em 07/07/2020.

07/07/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 01:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2020, 23:26

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 20:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/07/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 20:44

Conclusos para despacho

18/06/2020, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2019, 14:17

Juntada de Petição de diligência

14/11/2019, 19:14

Mandado devolvido sem cumprimento

14/11/2019, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 16:39

Juntada de Petição de diligência

19/09/2019, 22:11

Mandado devolvido para redistribuição

19/09/2019, 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2019, 16:57

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 15:36

Juntada de certidão

03/09/2019, 15:36

Juntada de certidão

03/09/2019, 15:36

Juntada de certidão

03/09/2019, 15:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 15:37

Conclusos para despacho

13/08/2019, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2019, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2019, 10:05

Mandado devolvido sem cumprimento

29/05/2019, 21:25

Juntada de Petição de diligência

29/05/2019, 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2019, 19:10

Expedição de Mandado.

15/02/2019, 18:12

Expedição de Mandado.

15/02/2019, 17:25

Juntada de certidão

15/02/2019, 14:29

Juntada de Petição de custas

15/02/2019, 09:49

Juntada de Petição de custas

15/02/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 20:01

Conclusos para despacho

14/02/2019, 15:08

Juntada de Certidão

14/02/2019, 15:08

Expedição de Certidão

13/02/2019, 16:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/02/2019, 16:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/02/2019, 10:13

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 10:13

Juntada de Petição de petição inicial

13/02/2019, 10:11

Despacho

•25/06/2025, 14:29

Despacho

•25/06/2025, 14:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 19:07

Despacho

•22/04/2025, 17:05

Despacho

•22/04/2025, 17:05

Despacho

•11/02/2025, 15:29

Despacho

•11/12/2024, 16:42

Despacho

•11/12/2024, 16:42

Despacho

•10/09/2024, 15:07

Sentença

•14/08/2024, 20:30

Sentença

•13/08/2024, 15:55

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 14:44

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 20:28

Todos os documentos(24)

Decisão

•07/05/2026, 16:21

Decisão

•04/05/2026, 12:29

Despacho

•25/06/2025, 14:29

Despacho

•25/06/2025, 14:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 19:07

Despacho

•22/04/2025, 17:05

Despacho

•22/04/2025, 17:05

Despacho

•11/02/2025, 15:29

Despacho

•11/12/2024, 16:42

Despacho

•11/12/2024, 16:42

Despacho

•10/09/2024, 15:07

Sentença

•14/08/2024, 20:30

Sentença

•13/08/2024, 15:55

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 14:44

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 20:28

Despacho

•11/01/2022, 17:01

Despacho

•15/12/2021, 14:11

Despacho

•20/07/2021, 15:35

Despacho

•19/07/2021, 14:20

Despacho

•02/07/2020, 20:22

Despacho

•18/06/2020, 20:44

Mandado

•03/09/2019, 11:40

Despacho

•13/08/2019, 15:37

Despacho

•14/02/2019, 20:01