Execução Fiscal 5000145-50.2018.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 5000145-50.2018.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2022, 12:21

Trânsito em julgado

18/05/2022, 12:20

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA., MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384, EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874 S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000145-50.2018.4.03.6133 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em desfavor de MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Houve o adimplemento integral do débito, consoante informação fornecida pela parte exequente no ID 247775847. 2. FUNDAMENTAÇÃO Havendo informações nos autos acerca da satisfação do crédito, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito. Liberem-se as constrições de bens eventualmente existentes nos autos. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

20/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/04/2022, 12:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2022, 21:29

Conclusão (para julgamento)

18/04/2022, 12:32

Expedida/certificada

18/03/2022, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA., MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384, EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874 DESPACHO 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000145-50.2018.4.03.6133 Defiro em parte. Intime-se a executada para pagamento do saldo remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, manifeste-se o exequente em prosseguimento, em igual prazo. Nesse passo, convém destacar que a obtenção de informações sobre a localização do devedor ou de bens penhoráveis é ônus da parte credora, competindo-lhe esgotar todas as diligências particulares à sua disposição. No silêncio ou não sendo indicados/localizados bens do devedor, fica desde já determinada a suspensão da presente execução com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6830/80. Neste caso, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até ulterior provocação, independentemente de nova intimação. Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não decisão judicial nesse sentido, findo o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, durante o qual o processo ficará arquivado sem baixa na distribuição, na forma do artigo 40, parágrafos 2º, 3º e 4º, da lei 6.830, findo o qual estará prescrita a execução fiscal. Frise-se que este arquivamento não impedirá o prosseguimento na execução, desde que seja(m) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bens penhoráveis, condicionando eventual desarquivamento à oportuna e motivada provocação do(a) exequente, a quem incumbe fornecer ao Juízo as informações essenciais ao desenrolar do processo, observado o Resp 1340553/RS (Repetitivo). Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

25/02/2022, 13:31

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 12:15

Expedida/certificada

11/02/2022, 16:17

Mero expediente

18/01/2022, 13:17

Documentos

Sentença

•20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA., MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874 Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384, EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874 DESPACHO 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000145-50.2018.4.03.6133 Defiro em parte. Intime-se a executada para pagamento do saldo remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, manifeste-se o exequente em prosseguimento, em igual prazo. Nesse passo, convém destacar que a obtenção de informações sobre a localização do devedor ou de bens penhoráveis é ônus da parte credora, competindo-lhe esgotar todas as diligências particulares à sua disposição. No silêncio ou não sendo indicados/localizados bens do devedor, fica desde já determinada a suspensão da presente execução com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6830/80. Neste caso, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até ulterior provocação, independentemente de nova intimação. Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não decisão judicial nesse sentido, findo o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, durante o qual o processo ficará arquivado sem baixa na distribuição, na forma do artigo 40, parágrafos 2º, 3º e 4º, da lei 6.830, findo o qual estará prescrita a execução fiscal. Frise-se que este arquivamento não impedirá o prosseguimento na execução, desde que seja(m) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bens penhoráveis, condicionando eventual desarquivamento à oportuna e motivada provocação do(a) exequente, a quem incumbe fornecer ao Juízo as informações essenciais ao desenrolar do processo, observado o Resp 1340553/RS (Repetitivo). Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

28/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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