Apelação / Remessa Necessária 5012215-38.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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Exercício Profissional
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
Organização Político-administrativa / Administração Pública
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação / Remessa Necessária
TRF3
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
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Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO - CREF4- SP
Autor
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO - CREF 4 - SP
Autor
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
CNPJ
03.***.***.0001-59
Mostrar
Autor
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO
Terceiro
CREF
Terceiro
Advogados / Representantes
JONATAS FRANCISCO CHAVES
OAB/SP 220653
·
CPF
294.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO PADOVANI TAVOLARO
OAB/SP 118429
·
CPF
032.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO - CREF4- SP
Autor
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO - CREF 4 - SP
Autor
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
CNPJ
03.***.***.0001-59
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Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
11/11/2021, 08:18
Juntada de certidão
26/10/2021, 15:56
Autor
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO
Terceiro
CREF
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Terceiro
FISCAL DA LEI
Terceiro
ROGER DEON AGOSTINHO
CPF
156.***.***-79
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
26.***.***.0031-28
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Recebidos os autos
21/10/2021, 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
21/10/2021, 13:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
19/04/2021, 23:57
Juntada de certidão
24/11/2020, 07:56
Decorrido prazo de ROGER DEON AGOSTINHO em 20/11/2020 23:59:59.
24/11/2020, 01:40
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
10/11/2020, 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020, 00:05
Publicado Intimação em 28/10/2020.
28/10/2020, 00:05
Expedição de Outros documentos.
23/10/2020, 18:45
Juntada de ato ordinatório
23/10/2020, 18:44
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020, 00:16
Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial
23/09/2020, 15:52
Juntada de Petição de manifestação
31/08/2020, 16:00
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
11/11/2021, 08:18
Juntada de certidão
26/10/2021, 15:56
Recebidos os autos
21/10/2021, 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
21/10/2021, 13:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
19/04/2021, 23:57
Juntada de certidão
24/11/2020, 07:56
Decorrido prazo de ROGER DEON AGOSTINHO em 20/11/2020 23:59:59.
24/11/2020, 01:40
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
10/11/2020, 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020, 00:05
Publicado Intimação em 28/10/2020.
28/10/2020, 00:05
Expedição de Outros documentos.
23/10/2020, 18:45
Juntada de ato ordinatório
23/10/2020, 18:44
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020, 00:16
Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial
23/09/2020, 15:52
Juntada de Petição de manifestação
31/08/2020, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2020, 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2020, 08:30
Recurso Especial não admitido
29/07/2020, 20:51
Decorrido prazo de ROGER DEON AGOSTINHO em 11/06/2020 23:59:59.
12/06/2020, 00:36
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 00:12
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
21/05/2020, 18:37
Publicado Intimação em 15/05/2020.
15/05/2020, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2020
15/05/2020, 00:03
Expedição de Outros documentos.
12/05/2020, 17:03
Juntada de ato ordinatório
12/05/2020, 17:02
Juntada de certidão
12/05/2020, 10:07
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
11/05/2020, 15:45
Decorrido prazo de ROGER DEON AGOSTINHO em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020, 00:31
Juntada de Petição de recurso especial
17/03/2020, 12:53
Juntada de Petição de Manifestação
06/03/2020, 14:03
Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2020, 17:19
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
28/02/2020, 00:08
Publicado Acórdão em 28/02/2020.
28/02/2020, 00:08
Expedição de Outros documentos.
21/02/2020, 14:01
Expedição de Outros documentos.
21/02/2020, 14:01
Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2020, 14:01
Conhecido o recurso de parte e não-provido
21/02/2020, 11:30
Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
20/02/2020, 18:16
Expedição de Outros documentos.
12/12/2019, 10:00
Expedição de Outros documentos.
12/12/2019, 10:00
Expedição de Outros documentos.
12/12/2019, 10:00
Incluído em pauta para 19/02/2020 14:00 15º andar - Q1.
12/12/2019, 09:59
Juntada de Petição de Parecer
15/10/2019, 15:38
Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
15/10/2019, 15:38
Expedição de Outros documentos.
02/09/2019, 11:15
Juntada de certidão
02/09/2019, 11:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/09/2019, 11:14
Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR
17/07/2019, 13:35
Recebidos os autos
17/07/2019, 13:35
Distribuído por sorteio
17/07/2019, 13:35
Documentos
DECISÃO
•
26/10/2021, 15:56
ATO ORDINATÓRIO
•
23/10/2020, 18:44
DECISÃO
•
29/07/2020, 20:51
ATO ORDINATÓRIO
•
12/05/2020, 17:02
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
17/03/2020, 12:53
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
17/03/2020, 12:53
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
17/03/2020, 12:53
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
17/03/2020, 12:53
ACÓRDÃO
•
21/02/2020, 14:01
ACÓRDÃO
•
21/02/2020, 00:06
DESPACHO
•
24/05/2019, 17:16
DESPACHO
•
11/09/2018, 14:24
SENTENÇA
•
23/08/2018, 16:34
DESPACHO
•
04/05/2018, 17:48
DECISÃO
•
22/08/2017, 15:47
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DECISÃO
•
26/10/2021, 15:56
ATO ORDINATÓRIO
•
23/10/2020, 18:44
DECISÃO
•
29/07/2020, 20:51
ATO ORDINATÓRIO
•
12/05/2020, 17:02
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
17/03/2020, 12:53
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
17/03/2020, 12:53
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
17/03/2020, 12:53
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
17/03/2020, 12:53
ACÓRDÃO
•
21/02/2020, 14:01
ACÓRDÃO
•
21/02/2020, 00:06
DESPACHO
•
24/05/2019, 17:16
DESPACHO
•
11/09/2018, 14:24
SENTENÇA
•
23/08/2018, 16:34
DESPACHO
•
04/05/2018, 17:48
DECISÃO
•
22/08/2017, 15:47
OUTROS DOCUMENTOS
•
10/08/2017, 18:07