Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007423-42.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.608,96

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

ARLETE MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KENNEDDY LUIZ DE ANDRADE

OAB/SP 458743·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP 449264·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ARLETE MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 11:07

Transitado em Julgado em 31/01/2023

16/02/2023, 11:07

Decorrido prazo de ARLETE MIRANDA DA SILVA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:32

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 18:20

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 14:49

Decorrido prazo de ARLETE MIRANDA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:15

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 15:15

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 11:07

Transitado em Julgado em 31/01/2023

16/02/2023, 11:07

Decorrido prazo de ARLETE MIRANDA DA SILVA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

Documentos

Sentença

•02/12/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:15

06/12/2022, 00:32

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 18:20

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 14:49

Decorrido prazo de ARLETE MIRANDA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:15

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2022, 15:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2022, 11:46

Juntada de certidão

09/09/2022, 11:46

Decorrido prazo de ARLETE MIRANDA DA SILVA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 18:23

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:12

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:56

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:56

Decorrido prazo de ARLETE MIRANDA DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:21

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:04

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2022, 20:25

Decorrido prazo de ARLETE MIRANDA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 05:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARLETE MIRANDA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: KENNEDDY LUIZ DE ANDRADE - SP458743, AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS - SP449264 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se vista às partes para manifestação acerca dos cálculos apresentados pela contadoria judicial, no prazo de 15(quinze) dias. Int. GUARULHOS, 11 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007423-42.2021.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:01

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/12/2021, 18:08

Expedição de Informação

14/12/2021, 18:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:41

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:45

Juntada de Petição de substabelecimento

26/10/2021, 21:44

Decorrido prazo de ARLETE MIRANDA DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2021, 19:40

Decorrido prazo de ARLETE MIRANDA DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:20

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 10:53

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/09/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 19:26

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 16:05

Conclusos para decisão

26/08/2021, 12:03

Recebidos os autos

24/08/2021, 16:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/08/2021, 16:13

Juntada de certidão

24/08/2021, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2021, 22:00

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 22:00

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:15

Despacho

•29/07/2022, 13:12

Despacho

•10/05/2022, 12:45

Despacho de Inspeção

•09/05/2022, 18:04

Despacho

•11/01/2022, 17:01

Despacho

•08/11/2021, 18:41

Despacho

•15/09/2021, 10:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/09/2021, 19:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/09/2021, 19:22

Despacho

•27/08/2021, 16:05

Outros Documentos

•23/08/2021, 22:00

Outros Documentos

•23/08/2021, 22:00

Outros Documentos

•23/08/2021, 22:00

Todos os documentos(16)

Sentença

•02/12/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:15

Despacho

•29/07/2022, 13:12

Despacho

•10/05/2022, 12:45

Despacho de Inspeção

•09/05/2022, 18:04

Despacho

•11/01/2022, 17:01

Despacho

•08/11/2021, 18:41

Despacho

•15/09/2021, 10:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/09/2021, 19:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/09/2021, 19:22

Despacho

•27/08/2021, 16:05

Outros Documentos

•23/08/2021, 22:00

Outros Documentos

•23/08/2021, 22:00

Outros Documentos

•23/08/2021, 22:00

Outros Documentos

•23/08/2021, 22:00