Execução Fiscal 0002513-54.2017.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 0002513-54.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2022, 12:04

Execução frustrada

13/12/2022, 12:04

Expedida/certificada

11/11/2022, 13:20

Mero expediente

19/10/2022, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROMA & MONIMP LTDA - EPP D E S P A C H O Diante da informação acerca da devolução da TED encaminhada para cumprimento do levantamento realizado da conta 3096.635.777-6, em 25/01/2022, por motivo de divergência na indicação do CPF, conforme ID 242732143, 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002513-54.2017.4.03.6133 intime-se a executada para que confirme todos os dados para regularização da transferência dos valores bloqueados, no prazo de 15 dias. Com a informação, oficie-se à agência 3096 da CEF, para proceder à transferência. Após a confirmação da transferência, intime-se a exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, o feito será sobrestado na forma do art. 40 da LEF. Nesse passo, convém destacar que a obtenção de informações sobre a localização do devedor ou de bens penhoráveis é ônus da parte credora, competindo-lhe esgotar todas as diligências particulares à sua disposição. Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não decisão judicial nesse sentido, findo o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do artigo 40, parágrafos 2º, 3º e 4º, da lei 6.830, findo o qual estará prescrita a execução fiscal. Frise-se que este arquivamento não impedirá o prosseguimento na execução, desde que seja(m) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bens penhoráveis, condicionando eventual desarquivamento à oportuna e motivada provocação do(a) exequente, a quem incumbe fornecer ao Juízo as informações essenciais ao desenrolar do processo, observado o Resp 1340553/RS (Repetitivo). Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes/SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

25/02/2022, 13:29

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2022, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2022, 17:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2022, 14:26

Execução frustrada

09/02/2022, 14:26

Mero expediente

09/02/2022, 14:21

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 17:12

Documentos

Despacho

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROMA & MONIMP LTDA - EPP D E S P A C H O Diante da informação acerca da devolução da TED encaminhada para cumprimento do levantamento realizado da conta 3096.635.777-6, em 25/01/2022, por motivo de divergência na indicação do CPF, conforme ID 242732143, 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002513-54.2017.4.03.6133 intime-se a executada para que confirme todos os dados para regularização da transferência dos valores bloqueados, no prazo de 15 dias. Com a informação, oficie-se à agência 3096 da CEF, para proceder à transferência. Após a confirmação da transferência, intime-se a exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, o feito será sobrestado na forma do art. 40 da LEF. Nesse passo, convém destacar que a obtenção de informações sobre a localização do devedor ou de bens penhoráveis é ônus da parte credora, competindo-lhe esgotar todas as diligências particulares à sua disposição. Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não decisão judicial nesse sentido, findo o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do artigo 40, parágrafos 2º, 3º e 4º, da lei 6.830, findo o qual estará prescrita a execução fiscal. Frise-se que este arquivamento não impedirá o prosseguimento na execução, desde que seja(m) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bens penhoráveis, condicionando eventual desarquivamento à oportuna e motivada provocação do(a) exequente, a quem incumbe fornecer ao Juízo as informações essenciais ao desenrolar do processo, observado o Resp 1340553/RS (Repetitivo). Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes/SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

28/02/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Expedida/certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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