Execução de Título Extrajudicial 5000539-59.2018.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000539-59.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2024, 22:27

Execução frustrada

28/03/2024, 22:27

Expedida/certificada

22/02/2024, 13:16

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/02/2024, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SANVIAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI - EPP, ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS D E S P A C H O As consultas para localização de bens penhoráveis nos sistemas disponíveis resultaram negativas, à exceção do Sisbajud, no qual resultou parcialmente positiva. Intimada, a CEF requereu a apropriação dos valores bloqueados e a apreensão da CNH e do passaporte do executado. Determinou-se a intimação do executado para ciência da penhora, por via postal, em razão de não ter advogado constituído. A carta de intimação, enviada para o mesmo endereço no qual foi realizada a citação, retornou negativa. A intimação deve ser considerada como realizada a partir da juntada do AR no endereço primitivo da parte executada, por não ter sido comunicada a alteração de endereço ao Juízo, nos termos do artigo 513, §3º, c/c artigo 274, parágrafo único, do CPC. Apesquisa de bens do executado já foi realizada e a apreensão da CNH e passaportenão constituiprocedimento que assegura a efetividade da execução. Em que pese oartigo 139, IV, do CPC disporque cabe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, apreender documentos relacionados à locomoção do executado em nadaauxiliará na localização de bens ou valores que possibilitem o prosseguimento da ação. Decisão 1. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000539-59.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro os pedidos de apreensão de documentos. 2. Proceda-se à transferência do valor bloqueado e junte-se o extrato emitido pelo Sistema. 3. Esta decisão serve como alvará e encerra a ordem para o imediato levantamento pela CEF das quantias que se encontrarem em depósito judicial. Para efetivação do levantamento, autorizo que a CEF faça apropriação dos valores. 4. Comprovada a apropriação dos valores, suspendo o processo com fundamento no artigo 921, III, do CPC. Int.

09/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2024, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 17:32

Expedida/certificada

15/02/2023, 12:43

Mero expediente

28/09/2022, 18:55

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 19:24

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SANVIAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI - EPP, ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que dei cumprimento à decisão e realizei pesquisas e/ou protocolei ordens de bloqueio de bens, obtendo resultado parcialmente positivo junto ao sistema SISBAJUD e negativos nos sistemas RENAJUD E INFOJUD (sem resultado para pessoa jurídica desde 2016), conforme extrato(s) anexo(s). Com a ciência/publicação deste ato ordinatório, é o(a) exequente cientificado(a) do bloqueio realizado. O(s) executado(s) será(ão) intimado(s) pessoalmente. Certidão - SãO PAULO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000539-59.2018.4.03.6100

28/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SANVIAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI - EPP, ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS D E S P A C H O As consultas para localização de bens penhoráveis nos sistemas disponíveis resultaram negativas, à exceção do Sisbajud, no qual resultou parcialmente positiva. Intimada, a CEF requereu a apropriação dos valores bloqueados e a apreensão da CNH e do passaporte do executado. Determinou-se a intimação do executado para ciência da penhora, por via postal, em razão de não ter advogado constituído. A carta de intimação, enviada para o mesmo endereço no qual foi realizada a citação, retornou negativa. A intimação deve ser considerada como realizada a partir da juntada do AR no endereço primitivo da parte executada, por não ter sido comunicada a alteração de endereço ao Juízo, nos termos do artigo 513, §3º, c/c artigo 274, parágrafo único, do CPC. Apesquisa de bens do executado já foi realizada e a apreensão da CNH e passaportenão constituiprocedimento que assegura a efetividade da execução. Em que pese oartigo 139, IV, do CPC disporque cabe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, apreender documentos relacionados à locomoção do executado em nadaauxiliará na localização de bens ou valores que possibilitem o prosseguimento da ação. Decisão 1. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000539-59.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro os pedidos de apreensão de documentos. 2. Proceda-se à transferência do valor bloqueado e junte-se o extrato emitido pelo Sistema. 3. Esta decisão serve como alvará e encerra a ordem para o imediato levantamento pela CEF das quantias que se encontrarem em depósito judicial. Para efetivação do levantamento, autorizo que a CEF faça apropriação dos valores. 4. Comprovada a apropriação dos valores, suspendo o processo com fundamento no artigo 921, III, do CPC. Int.

09/01/2024, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Expedida/certificada

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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