Apelação / Remessa Necessária 0007546-84.2008.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0007546-84.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANGELO FERREIRA LOPES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007546-84.2008.4.03.6183 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do prazo previsto na Constituição Federal, artigo 100, 1º. Destarte, pago o precatório ou RPV nos prazos estipulados em lei e na Constituição Federal, o débito encontra-se pago, sem saldo remanescente, em relação àqueles que efetuaram o levantamento dos respectivos valores. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. São Bernardo do Campo, 26 de junho de 2023.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANGELO FERREIRA LOPES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0007546-84.2008.4.03.6183 Vistos. Diga o autor se tem algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, venham conclusos para extinção. Int. rem São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANGELO FERREIRA LOPES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007546-84.2008.4.03.6183 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Aguarde-se por 10 (dez) dias. Intime-se. LNC SãO BERNARDO DO CAMPO, 23 de maio de 2023.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANGELO FERREIRA LOPES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007546-84.2008.4.03.6183 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Providencie o advogado o levantamento do depósito, mediante comparecimento à CEF, no prazo de dez dias. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 5 de maio de 2023.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANGELO FERREIRA LOPES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007546-84.2008.4.03.6183 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência à parte solicitante da expedição de certidão de procuração autenticada em seu favor. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de janeiro de 2023.

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANGELO FERREIRA LOPES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007546-84.2008.4.03.6183 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência às partes da expedição e envio do ofício Requisitório ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região. Link para acompanhamento e consulta da situação da(s) requisição(es) expedida(s): http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Em nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento na pasta “Sobrestados" do sistema PJe. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 21 de novembro de 2022. (RUZ)

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANGELO FERREIRA LOPES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007546-84.2008.4.03.6183 Vistos. Manifestem-se as partes sobre as requisições de pagamento a serem validadas, em 48h. Int. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANGELO FERREIRA LOPES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007546-84.2008.4.03.6183 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de cumprimento de sentença, objetivando o recebimento de quantia certa. Os cálculos foram ofertados pela parte exequente, no valor de R$ 63.099,25 em 03/2022. O INSS apresentou impugnação, alegando excesso de execução. Entende que o valor devido é R$ 61.298,75 em 03/2022. A parte exequente apresentou discordância com os cálculos do INSS. Autos remetidos à Contadoria Judicial. Manifestou-se o Contador: “1. Informamos a Vossa Excelência que conferimos o cálculo do INSS (ID 252552730), que apurou o valor de R$ 61.298,75 em 03/2022 e do exequente (ID 246499503), R$ 63.099,25 em 03/2022. 2. Verificamos que ambas as partes aplicaram índice de correção monetária e juros de mora inferiores aos corretos, o que reduziu as diferenças devidas. 3. Portanto, elaboramos os cálculos e apuramos um crédito de R$ 63.401,20, atualizado em 03/2022 (data da conta das partes).” A parte exequente apresentou concordância com os cálculos da Contadoria Judicial. Já o INSS deixou transcorrer "in albis" o prazo para manifestação. Homologo os cálculos do Contador Judicial, eis que corretos. Destarte, REJEITO a impugnação e declaro como devido ao exequente o valor de R$ 30.993,12 (principal) e R$ 32.408,08 (honorários), em 03/2022 (ID 256208127). Expeçam-se as requisições de pagamento, após o decurso de prazo para intimação: 05 (cinco) dias. Intimem-se e cumpra- se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 31 de julho de 2022. (RUZ)

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANGELO FERREIRA LOPES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007546-84.2008.4.03.6183 Vistos. Digam as partes sobre a informação/cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. rem São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANGELO FERREIRA LOPES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007546-84.2008.4.03.6183 Vistos. Recebo a Impugnação à Execução. Abra-se vista ao Impugnado para resposta, no prazo legal. Intimem-se. rem

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANGELO FERREIRA LOPES Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007546-84.2008.4.03.6183 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias solicitado pela parte autora. Intime-se. LNC SãO BERNARDO DO CAMPO, 24 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANGELO FERREIRA LOPES Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certifico que envio o despacho anterior à publicação. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007546-84.2008.4.03.6183 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência do retorno dos autos do TRF. Requeiram as partes o que de direito. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANGELO FERREIRA LOPES Advogados do(a) AUTOR: SALINA LEITE QUERINO - SP225871, WILSON MIGUEL - SP99858 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007546-84.2008.4.03.6183 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência do retorno dos autos do TRF. Requeiram as partes o que de direito. SãO BERNARDO DO CAMPO, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/01/2022, 10:04

Documentos

Sentença

•27/06/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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