Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005723-68.2015.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2015

Valor da Causa

R$ 119.678,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO MARQUES MENDONCA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE PIMENTEL

OAB/SP 124882·CPF·Representa: Autor

ALINE MARTINS PIMENTEL

OAB/SP 304400·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

FRANCISCO MARQUES MENDONCA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 29/11/2022

20/01/2023, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES MENDONCA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:13

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 10:18

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 14:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES MENDONCA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 13:51

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 29/11/2022

20/01/2023, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES MENDONCA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:13

Publicado Sentença em 04/10/2022.

Documentos

Sentença

•30/09/2022, 12:26

Sentença

•30/09/2022, 10:18

04/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 10:18

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 14:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES MENDONCA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 13:51

Juntada de certidão

31/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES MENDONCA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:20

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 12:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCISCO MARQUES MENDONCA Advogados do(a) EXEQUENTE: VICENTE PIMENTEL - SP124882, ALINE MARTINS PIMENTEL - SP304400-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé, nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que consultei o site do TRF3 e constatei que o precatório expedido permanece regularmente inscrito na proposta orçamentária de 2022. SãO JOSé DO RIO PRETO, 11 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005723-68.2015.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:02

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 17:01

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES MENDONCA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:09

Juntada de certidão

16/08/2021, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.

08/06/2021, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

08/06/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2021, 18:31

Juntada de ato ordinatório

03/06/2021, 18:04

Juntada de certidão

03/06/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 16:38

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES MENDONCA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2021.

19/05/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

19/05/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 19:52

Juntada de ato ordinatório

14/05/2021, 19:52

Juntada de certidão

14/05/2021, 19:50

Juntada de certidão

14/05/2021, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 12:20

Juntada de ato ordinatório

13/04/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 16:34

Proferida decisão interlocutória

29/10/2020, 15:05

Conclusos para decisão

10/09/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 13:36

Juntada de ato ordinatório

17/08/2020, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:03

Expedição de Informação

07/08/2020, 13:39

Recebidos os autos

07/08/2020, 13:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES MENDONCA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:04

Publicado Decisão em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/06/2020, 16:46

Juntada de ato ordinatório

30/06/2020, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:00

Proferida decisão interlocutória

26/06/2020, 14:40

Conclusos para decisão

26/06/2020, 06:02

Cancelada a movimentação processual

26/06/2020, 06:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2020.

26/06/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 02:09

Conclusos para decisão

25/06/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:37

Juntada de ato ordinatório

24/06/2020, 11:37

Expedição de Informação

23/06/2020, 13:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

23/06/2020, 13:52

Publicado Decisão em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 00:56

Juntada de Petição de informação

22/06/2020, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 20:36

Juntada de certidão

18/06/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/06/2020, 19:07

Proferida decisão interlocutória

18/06/2020, 18:32

Conclusos para decisão

18/06/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 11:11

Juntada de Petição de informação

15/06/2020, 17:59

Publicado Decisão em 27/05/2020.

28/05/2020, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 09:28

Juntada de certidão

21/05/2020, 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/05/2020, 11:51

Juntada de certidão

21/05/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 11:48

Proferida decisão interlocutória

05/05/2020, 17:32

Conclusos para decisão

30/03/2020, 15:46

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES MENDONCA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 03:42

Publicado Decisão em 17/02/2020.

17/02/2020, 01:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:29

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

14/02/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 11:58

Juntada de certidão

13/02/2020, 11:58

Proferida decisão interlocutória

20/01/2020, 18:52

Conclusos para decisão

20/01/2020, 18:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2019, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2019, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2019, 08:13

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

04/09/2019, 14:54

Juntada de certidão

29/08/2019, 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2019, 19:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 18:52

Juntada de ato ordinatório

29/08/2019, 18:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/08/2019, 18:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

23/08/2019, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 15:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/07/2019, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2019, 12:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/07/2019, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/07/2019, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2019, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 490/498

27/06/2019, 06:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FRANCISCO MARQUES MENDONCA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:223/224 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

27/05/2019, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 57/2016 (1a. Vara)

28/11/2016, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060024101 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DE FRANCISCO

10/11/2016, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2016, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/11/2016, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 420/422

27/10/2016, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060018988 Complemento Livre: apelação

21/10/2016, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2016, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/08/2016, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 285/291

07/07/2016, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/07/2016, 07:14

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: FRANCISCO MARQUES MENDONA x INSS Complemento Livre:

30/06/2016, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/06/2016, 07:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060008709 Complemento Livre:

09/05/2016, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2016, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/05/2016, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060006831 Complemento Livre:

13/04/2016, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 819/831

31/03/2016, 06:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2016, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2016, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060002837 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR

02/03/2016, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2016, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/02/2016, 11:04

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 228/232

11/02/2016, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/01/2016, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/01/2016, 16:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201661060000031

15/01/2016, 16:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2016, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/11/2015, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2015, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2015, 12:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/10/2015, 07:50

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 12:20

Decisão

•29/10/2020, 16:34

Decisão

•29/10/2020, 15:05

Todos os documentos(31)

Sentença

•30/09/2022, 12:26

Sentença

•30/09/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 12:20

Decisão

•29/10/2020, 16:34

Decisão

•29/10/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 13:35

Decisão

•30/06/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 16:45

Decisão

•26/06/2020, 15:00

Decisão

•26/06/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 11:37

Decisão

•18/06/2020, 19:08

Decisão

•18/06/2020, 18:32

Decisão

•21/05/2020, 11:48

Decisão

•05/05/2020, 17:32

Decisão

•13/02/2020, 11:58

Decisão

•20/01/2020, 20:12

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 19:09

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 18:52

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 18:51