Apelação / Remessa Necessária 5299841-49.2020.4.03.9999 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 5299841-49.2020.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

20/09/2023, 00:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

11/09/2023, 17:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

21/03/2023, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

14/02/2023, 00:00

Recurso Especial repetitivo

30/05/2022, 14:09

Publicação

04/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE RIZZATTO Advogado do(a) APELADO: DEVAIR AMADOR FERNANDES - SP225227-N OUTROS PARTICIPANTES: DECISÃO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5299841-49.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO Vistos. Verifico que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial 1912784/SP, da relatoria do Ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (CPC, art. 1.036). A matéria nele debatida consiste na discussão quanto a: "Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária." A questão em análise foi cadastrada como "TEMA REPETITIVO N. 1124", na base de dados do Superior Tribunal de Justiça, observando, ainda, a necessidade de suspensão da tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais (Afetação em 17/12/2021). Nesses termos, levando-se em conta a questão discutida na presente demanda, determino o sobrestamento do feito. Intimem-se.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

25/02/2022, 14:33

Recurso Especial repetitivo

25/02/2022, 11:33

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

02/08/2021, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

05/04/2021, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

10/11/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/08/2020, 17:04

Recebimento

08/08/2020, 00:44

Documentos

Decisão

•28/02/2022, 00:00

—

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Recurso Especial repetitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Especial repetitivo

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

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