Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: B T D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a)
EXECUTADO: FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG - SP74098 S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003727-53.2015.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em sentença.
Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela UNIÃO FEDERAL em face de B T D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. O artigo 775 do Novo Código de Processo Civil dispõe que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. No caso, a desistência do credor deve ser homologada. Isto posto, homologo o pedido de desistência formulado, extinguindo o processo fundamento no artigo 485, VIII c/c art. 775 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Determino a liberação de eventuais restrições determinadas nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 24 de março de 2023.