Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000163-79.2020.4.03.6330 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 13.303,97

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 44º Juiz Federal da 15ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Taubaté TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 15ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

JOAO FLAUZINO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO GARUFFE

OAB/SP 217591·CPF·Representa: Autor

MARCOS GONCALVES E SILVA

OAB/SP 314160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

JOAO FLAUZINO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 13:19

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de JOAO FLAUZINO DA SILVA FILHO em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:42

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:25

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:15

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

18/03/2025, 17:36

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 13:19

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de JOAO FLAUZINO DA SILVA FILHO em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:24

26/04/2025, 00:42

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:25

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:15

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

18/03/2025, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOAO FLAUZINO DA SILVA FILHO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.

14/02/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:24

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/02/2025, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:50

Juntada de ato ordinatório

07/02/2025, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/02/2025, 14:49

Juntada de certidão

31/01/2025, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

31/01/2025, 15:56

Decorrido prazo de JOAO FLAUZINO DA SILVA FILHO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 16:02

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

18/12/2024, 03:01

Publicado Certidão em 16/12/2024.

18/12/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:19

Juntada de ato ordinatório

12/12/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/12/2024, 14:59

Juntada de certidão

09/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2024, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:21

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 13:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/11/2024, 15:28

Expedição de Informação

04/11/2024, 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2024, 11:11

Recebidos os autos

30/10/2024, 14:31

Juntada de inss - demanda concluída

30/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOAO FLAUZINO DA SILVA FILHO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:12

Conclusos para despacho

12/08/2024, 18:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2024, 18:44

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição inicial

07/08/2024, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

08/02/2024, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOAO FLAUZINO DA SILVA FILHO em 05/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:51

Juntada de ato ordinatório

17/11/2023, 17:51

Juntada de Petição de recurso inominado

14/11/2023, 18:38

Juntada de Petição de recurso inominado

29/10/2023, 21:19

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:02

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 21:02

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOAO FLAUZINO DA SILVA FILHO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:57

Decorrido prazo de JOAO FLAUZINO DA SILVA FILHO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO FLAUZINO DA SILVA FILHO Advogados do(a) AUTOR: CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO GARUFFE - SP217591, MARCOS GONCALVES E SILVA - SP314160 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Tendo em vista o acórdão proferido, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito no prazo de 05 dias. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000163-79.2020.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:02

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

23/06/2021, 09:31

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

17/03/2021, 11:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6330002053 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/03/2021, 20:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6330002053 - - (DESPACHO) 2021/6330002053 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/03/2021, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

18/02/2021, 14:01

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 18/02/2021 DESPACHO JEF2021/6330002053

18/02/2021, 13:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6330002053 - JOAO FLAUZINO DA SILVA FILHO

18/02/2021, 13:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6330002053 - EXPEDIENTE Nº 2021/6330000045

18/02/2021, 13:10

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6330002053

17/02/2021, 14:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6330002053 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/02/2021, 14:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6330019834 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/12/2020, 09:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6330019834 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6330019834 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/12/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 01/12/2020 SENTENÇA2020/6330019834

01/12/2020, 10:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6330019834 - JOAO FLAUZINO DA SILVA FILHO

01/12/2020, 10:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2020/6330019834 - EXPEDIENTE Nº 2020/6330000383

27/11/2020, 10:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA - TERMO Nº 2020/6330019834

26/11/2020, 18:25

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6330019834 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/11/2020, 18:25

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

30/06/2020, 08:47

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

29/06/2020, 14:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6330007637

18/05/2020, 12:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6330001504 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/05/2020, 11:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6330001504 - - (ATO) 2020/6330001504 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/05/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/05/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6330001504

08/05/2020, 10:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6330001504 - JOAO FLAUZINO DA SILVA FILHO

08/05/2020, 10:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6330001504 - EXPEDIENTE Nº 2020/6330000115

06/05/2020, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6330001504 - VISTA PA

05/05/2020, 11:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6330001504 - VISTA PA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/05/2020, 11:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6330003295 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/03/2020, 11:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6330003295 - - (DECISÃO) 2020/6330003295 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/03/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/03/2020 DECISÃO JEF2020/6330003295

10/03/2020, 10:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6330003295 - JOAO FLAUZINO DA SILVA FILHO

10/03/2020, 10:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6330000473 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 09/03/2020 - PROTOCOLO 2020/6330007353

09/03/2020, 10:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2020/6330000473 - GEX APSDJ TAUBATE

06/03/2020, 12:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6330000466 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/03/2020, 12:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6330003295 - EXPEDIENTE Nº 2020/6330000065

06/03/2020, 10:02

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2020/6330000473 - - (OFICIO) 2020/6330000473 - GEX APSDJ TAUBATE

06/03/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6330000466 - - (MANDADO) 2020/6330000466 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/03/2020, 01:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6330003295

05/03/2020, 18:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6330003295 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/03/2020, 18:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6330000466 - Nº 2020/6330000466 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/02/2020, 15:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2020/6330000473 - Nº 2020/6330000473 - GEX APSDJ TAUBATE

20/02/2020, 15:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6330001727 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/02/2020, 12:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6330001727 - - (DECISÃO) 2020/6330001727 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/02/2020, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

12/02/2020, 11:11

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/02/2020 DECISÃO JEF2020/6330001727

12/02/2020, 09:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6330001727 - JOAO FLAUZINO DA SILVA FILHO

12/02/2020, 09:18

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/02/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6330000015

10/02/2020, 14:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6330001727 - EXPEDIENTE Nº 2020/6330000035

10/02/2020, 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6330001727

07/02/2020, 17:02

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6330001727 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/02/2020, 17:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6330000015 - EXP. 2020/6330000032

06/02/2020, 12:00

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

05/02/2020, 12:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

05/02/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:50

Despacho

•20/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:20

Despacho

•19/08/2024, 14:12

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•02/07/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 17:45

Acórdão

•16/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 17:51

Sentença

•20/10/2023, 17:10

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 21:02

Despacho

•09/03/2022, 18:49

Todos os documentos(27)

Sentença

•02/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:50

Despacho

•20/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:20

Despacho

•19/08/2024, 14:12

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•02/07/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 17:45

Acórdão

•16/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 17:51

Sentença

•20/10/2023, 17:10

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 21:02

Despacho

•09/03/2022, 18:49

Despacho

•11/01/2022, 17:02

Acórdão

•13/05/2021, 09:28

Acórdão

•13/05/2021, 09:28

Despacho

•17/02/2021, 14:40

Despacho

•17/02/2021, 14:40

Termo de audiência

•26/11/2020, 18:25

Despacho

•18/05/2020, 12:03

Despacho

•18/05/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 11:05

Decisões Primeiro Grau

•05/03/2020, 18:07

Decisões Primeiro Grau

•07/02/2020, 17:02