Procedimento Comum Cível 5002627-91.2019.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002627-91.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FERNANDO LIBARINO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: ALESSANDRA BARROS DE MEDEIROS - SP240756-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002627-91.2019.4.03.6114 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO Vistos. Verifico que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial 1912784/SP, da relatoria do Ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (CPC, art. 1.036). A matéria nele debatida consiste na discussão quanto a: "Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária." A questão em análise foi cadastrada como "TEMA REPETITIVO N. 1124", na base de dados do Superior Tribunal de Justiça, observando, ainda, a necessidade de suspensão da tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais (Afetação em 17/12/2021). Nesses termos, levando-se em conta a questão discutida na presente demanda, determino o sobrestamento do feito. Intimem-se.

28/02/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/03/2021, 14:42

Expedida/certificada

25/01/2021, 13:53

Mero expediente

23/01/2021, 07:08

Conclusão (para despacho)

18/12/2020, 16:32

Petição (Apelação)

17/11/2020, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 07:00

Publicação

27/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

23/10/2020, 10:33

Improcedência

23/10/2020, 06:19

Conclusão (para julgamento)

03/09/2020, 10:55

Ato ordinatório

27/05/2020, 06:25

Expedida/certificada

05/03/2020, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2019, 07:00

Mero expediente

06/09/2019, 12:36

Documentos

Decisão

•28/02/2022, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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