Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006278-63.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2006

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

VALDOMIRO RAPOSO PALMEIRA

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Autor

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANI DE ALMEIDA GREGORINI

OAB/SP 152936·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

VALDOMIRO RAPOSO PALMEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença tipo B em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 17:45

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de VALDOMIRO RAPOSO PALMEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 19:00

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 18:59

Expedição de outros documentos

07/04/2026, 16:30

Todas as movimentações(201)

Publicado Sentença tipo B em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença tipo B

•30/04/2026, 17:45

Sentença tipo B

•30/04/2026, 17:45

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2026, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 17:45

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de VALDOMIRO RAPOSO PALMEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 19:00

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 18:59

Expedição de outros documentos

07/04/2026, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 16:25

Juntada de certidão

27/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

25/03/2026, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2025, 17:24

Juntada de certidão

03/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:13

Decorrido prazo de VALDOMIRO RAPOSO PALMEIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:13

Publicado Despacho em 11/12/2024.

13/12/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

13/12/2024, 04:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:35

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

08/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 07/08/2024.

08/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:34

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:02

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 11:49

Juntada de Cálculos judiciais

02/07/2024, 17:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/07/2024, 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/07/2024, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de VALDOMIRO RAPOSO PALMEIRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 19:08

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de comunicações

08/12/2023, 13:28

Juntada de Petição de comunicações

06/10/2023, 16:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2023, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de VALDOMIRO RAPOSO PALMEIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 20:02

Publicado Despacho em 01/08/2023.

02/08/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 18:41

Decorrido prazo de VALDOMIRO RAPOSO PALMEIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

28/06/2023, 16:38

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de comunicações

21/06/2023, 12:25

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 20:01

Conclusos para despacho

16/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:22

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:38

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

14/06/2023, 16:38

Conclusos para despacho

18/04/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 15:24

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:13

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 17:14

Juntada de Cálculos judiciais

31/01/2023, 18:05

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

31/01/2023, 18:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2023, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:55

Decorrido prazo de VALDOMIRO RAPOSO PALMEIRA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:56

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 16:03

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:16

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:42

Conclusos para despacho

13/07/2022, 18:35

Juntada de Cálculos judiciais

13/06/2022, 19:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/06/2022, 19:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 18:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDOMIRO RAPOSO PALMEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIANI DE ALMEIDA GREGORINI - SP152936 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID retro: Ao impugnado, para manifestação. 2. Na hipótese de concordância da parte autora com os cálculos apresentados pelo INSS na peça impugnatória, deverá especificar juntamente com a petição de concordância a modalidade da requisição, precatório ou RPV, e apresentar comprovante(s) de regularidade do(s) CPF(s), inclusive do(s) advogado(s), e de manutenção do(s) benefício(s). 3. Inexistindo acordo entre as partes, encaminhem-se os autos ao setor de cálculos para análise das contas bem como para que sejam efetuados, se o caso, cálculos dos valores devidos da seguinte forma: a. efetuar a liquidação na forma prevista no julgado; b. nas omissões do julgado, utilizar o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal aprovado pela Resolução 134/2010, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, com as alterações da Resolução 267/2013 – CJF, incluindo os índices indicados no subitem 4.3.1 do capítulo IV do referido Manual; e que tenham sido utilizados na conta impugnada; c. informar o valor do débito atual e na data da conta impugnada; d. elaborar o cálculo somente dos autores incluídos na conta impugnada; e. informar o número de meses das diferenças devidas, para atender o disposto no artigo 8º, incisos XVI e XVII da Resolução 458/2017-CJF. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006278-63.2006.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:02

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 14:47

Decorrido prazo de VALDOMIRO RAPOSO PALMEIRA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:24

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 19:02

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:15

Expedição de Informação

12/10/2021, 11:28

Recebidos os autos

12/10/2021, 11:28

Decorrido prazo de VALDOMIRO RAPOSO PALMEIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:03

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 01:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/09/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:08

Conclusos para despacho

09/09/2021, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 10:02

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 10:15

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 16:51

Publicado Despacho em 30/06/2021.

07/07/2021, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

07/07/2021, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 20:36

Conclusos para despacho

28/06/2021, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:28

Decorrido prazo de VALDOMIRO RAPOSO PALMEIRA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:40

Recebidos os autos

23/03/2021, 10:08

Expedição de Informação

23/03/2021, 10:08

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/03/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 19:20

Conclusos para despacho

15/03/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2020, 19:39

Decorrido prazo de VALDOMIRO RAPOSO PALMEIRA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:13

Publicado Despacho em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 17:28

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:18

Expedição de Informação

30/10/2020, 15:21

Recebidos os autos

30/10/2020, 15:21

Decorrido prazo de VALDOMIRO RAPOSO PALMEIRA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 12:12

Juntada de Petição de informação

17/09/2020, 11:15

Publicado Despacho em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/09/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 11:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2020, 09:19

Conclusos para despacho

09/09/2020, 09:17

Juntada de certidão

30/06/2020, 10:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 09:51

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 18:59

Despacho

•09/12/2024, 15:35

Despacho

•09/12/2024, 15:35

Despacho

•05/08/2024, 17:37

Despacho

•05/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:49

Despacho

•11/06/2024, 10:41

Despacho

•10/06/2024, 19:08

Comunicações

•04/10/2023, 13:17

Despacho

•28/07/2023, 14:13

Despacho

•27/07/2023, 18:41

Todos os documentos(32)

Sentença tipo B

•30/04/2026, 17:45

Sentença tipo B

•30/04/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 19:00

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 18:59

Despacho

•09/12/2024, 15:35

Despacho

•09/12/2024, 15:35

Despacho

•05/08/2024, 17:37

Despacho

•05/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:49

Despacho

•11/06/2024, 10:41

Despacho

•10/06/2024, 19:08

Comunicações

•04/10/2023, 13:17

Despacho

•28/07/2023, 14:13

Despacho

•27/07/2023, 18:41

Comunicações

•20/06/2023, 16:35

Despacho

•16/06/2023, 20:01

Decisão

•14/06/2023, 16:38

Despacho

•15/03/2023, 18:13

Despacho

•02/12/2022, 17:06

Despacho

•02/12/2022, 16:03

Despacho

•13/07/2022, 19:42

Despacho

•11/01/2022, 17:02

Despacho

•21/10/2021, 19:02

Despacho

•09/09/2021, 15:08

Despacho

•12/08/2021, 10:15

Despacho

•28/06/2021, 20:36

Despacho

•15/03/2021, 19:20

Despacho

•17/11/2020, 17:28

Despacho

•09/09/2020, 19:12

Despacho

•09/09/2020, 11:06

Decisão

•23/04/2020, 06:39