Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: OTILIA PRADO ARIAS, ALFREDO BEZBEL, HENRIQUE DE CAMARGO, MYRENE LABATUT COUTO, ALVANYR SIMOES ALONSO, DULCE GUIMARAES SIMOES, ADEMIR ALVES SIMOES JUNIOR, WLAMIR ALVES SIMOES, VANESSA NATALI ALVES SIMOES, VILMA DA LUZ THADEU, MARINA CERCA LOPES, GRACINDA GALHOTE CERCA, NEUZA DANTAS PEREIRA, NADIR DANTAS MIRANDA, ALDA MOURE SIMAO, MARCIA HELENA ALMEIDA, IVO LOPES DE ALMEIDA, ELIANA LOPES ALMEIDA, ROSEMARY LOPES ALMEIDA, MARIA APARECIDA DE SANTANA ALVES, JOSE LUIZ SANTANA, MARIA IRACI DE SANTANA, ROSALI SANTANA VIDAL, MARIA ROSEMEIRE SANTANA, JOSE CARLOS SANTANA, MARIA LUCIANA SANTANA RIBEIRO, CRISTIANE DOS SANTOS, DANIEL MAURICIO SANTANA RODRIGUES, LOSSANA SANTANA RODRIGUES, STHEFANI SANTANA DOS SANTOS SUCEDIDO: NAIR NASCIMENTO SIMOES, ORLANDO JOSE THADEU, ORLANDO ALMEIDA, MARIA DE LOURDES SANTANA SUCESSOR: MARCIA HELENA ALMEIDA, IVO LOPES DE ALMEIDA, ROSEMARY LOPES ALMEIDA, GILMAR MORENO SILVA, APARECIDA MORENO MONTEIRO, ELIANA MORENO SILVA, WALMIR MORENO SILVA, GEANE MORENO SILVA, VIVIAN MORENO PALAZZO RIBEIRO, VALDENIR FERREIRA DOS SANTOS, ANTONIO MARCELO CAMARGO, LUCIANA APARECIDA CAMARGO, ELENITA LUCIA DOS SANTOS CERCA, MONIQUE MACARIO SANTANA VELOSO, MICHELLE SANTANA DO NASCIMENTO, P. E. S. D. S., ANA PAULA GONZAGA DE SIMONE, CHRISTINA CECILIA COUTO DEL NERY DE MELO, SANDRA COUTO DEL NERY, JOSE ARNALDO COUTO DEL NERY, MARINES APARECIDA COUTO FRANCESCHINI DA SILVA, MARIA TERESA COUTO FRANCESCHINI, RONALDO SANTIAGO COUTO FRANCESCHINI, CLAUDIA GONZAGA COUTO, FERDNAN SANTANA DO NASCIMENTO, FERNANDO SANTANA DO NASCIMENTO, MICHAEL SANTANA DO NASCIMENTO, MARIA EDUARDA SANTANA DE SIMONE, LETICIA DA COSTA LOBO ALVES SIMOES, MILENA ALVES SIMOES, TERESINHA MACARIO DA SILVA SANTANA, ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, NELSON DE SOUZA NETO, DIEGO MIRANDA SIMOES DE SOUZA, THAIS DE LIMA SIMOES PARRILHA, MIGUEL ANDERSON ALONSO, MARCIO SIMOES ALONSO, SERGIO LUIZ ALONSO, I. S. A. B., ANA BEATRIZ SILVA ALONSO BATISTA Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, MAURO ROBERTO DE AMORIM - SP96766, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460 Advogados do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO
INTERESSADO: PAULO SERGIO VANDOR ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MATHEUS BALLARIS NADALE - SP432770
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008900-10.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Trata-se de pedido de execução de título judicial vinculado ao processo 0501708-72.1982.4.03.6100 em que a exequente originária (5) LAURINDA MARIA BERNARDINO DORTA figurava como parte. Na decisão ID 31564609 restou consignado o seguinte em relação à coexequente (5): (5) LAURINDA MARIA BERNARDINO DORTA faleceu em 29/12/1985 (fls. 10853), viúva (fls. 10854), sem deixar filhos. Deixou, entretanto, 2 (duas) irmãs, (1) SEBASTIANA CERCA, viúva (10857), que faleceu deixando 7 (sete) filhos (fls. 10856), portanto sobrinhos da exequente originária: (1.1) MARINA CERCA LOPES, (1.2) MATILDE CERCA, que veio a falecer em 2016, (1.3) NELSON CERCA, que veio a falecer em 2011, quando era casado com ELENITA LUCIA DOS SANTOS CERCA, (1.4) JOSÉ CERCA, que veio a falecer em 2011, e cuja esposa, OLGA SOARES CERCA também veio a falecer, (1.5) GAUDÊNCIO CERCA, que faleceu solteiro (fls. 10858), (1.6) MANOEL ANTÔNIO CERCA, que faleceu (fls. 10881) enquanto casado com casado em regime de comunhão universal de bens com (1.6.1) GRACINDA GALHOTE CERCA e (1.7) RENATO CERCA, que faleceu (fls. 10905) enquanto casado com (1.7.1) IDA FERREIRA CERCA, que veio a falecer (fls. 12238); e (2) LAUDELINA BERNARDINO DE SOUZA DANTAS, viúva (10932), que faleceu deixando 3 (três) filhos (fls. 10932), portanto sobrinhos da exequente originária: (2.1) AGUINALDO DE SOUZA DANTAS, que faleceu em 2006, e cuja esposa, NEIDE DE JESUS AUGUSTO DANTAS também veio a falecer, (2.2) NEUSA DANTAS PEREIRA (CPF 080.595.428-77), e (2.3) NADIR DANTAS MIRANDA. Considerando o disposto no artigo 1840, do Código Civil, que limita o direito de representação na linha colateral aos filhos dos irmãos (sobrinhos), não conferindo direito sucessório aos filhos dos sobrinhos, os pedidos formulados por filhos de sobrinhos foram indeferidos, sendo habilitados, apenas, (1.1) MARINA CERCA LOPES (sobrinha), (1.6.1) GRACINDA GALHOTE CERCA (cônjuge supérstite de sobrinho), (2.2) NEUSA DANTAS PEREIRA (sobrinha), e (2.3) NADIR DANTAS MIRANDA (sobrinha), ficando pendente a habilitação de ELENITA LUCIA DOS SANTOS CERCA, esposa de (1.3) NELSON CERCA. A Sra Sueli Miranda Lopes requereu a habilitação nos autos, em razão do falecimento de sua genitora (2.2) NADIR DANTAS MIRANDA (Id. 271165768). Em decisão de Id. 357241052, restou indeferido o pedido de habilitação formulado por Sueli Miranda Lopes, considerando que o disposto no artigo 1840, do Código Civil limita o direito de representação na linha colateral aos filhos dos irmãos (sobrinhos), não conferindo, portanto, direito sucessório aos filhos dos sobrinhos. A Sra Sueli apresentou impugnação ao indeferimento da habilitação e requer a reconsideração da decisão supra (Id. 358873512). Encartados extratos de pagamento em favor de (2.3.2.2) ANA BEATRIZ SILVA ALONSO BATISTA com status de pagamento “liberado” (Id. 359038783) e de (2.3.2.3) I. S. A. B., com status de pagamento “à disposição do juízo” (Id. 359038780). Pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores em nome de (2.3.2.3) I. S. A. B., em nome de seu representante legal, o genitor JOSE ROBERTO BATISTA (Id. 360269947). Indeferido o pedido de reconsideração da habilitação de Sueli, considerando que tal pedido não figura no sistema recursal brasileiro. Determinada a expedição de alvará de levantamento em favor da coexequente (2.3.2.3) I. S. A. B., representada por seu genitor, Sr. José Roberto Batista (CPF: 264.141.108-33; Id. 340310749). Determinada a solicitação ao setor de precatório, após decurso do prazo recursal, do estorno do PRC em favor de (2.2) NADIR DANTAS MIRANDA, com levantamento à ordem do Juízo (Id. 362801549). Os exequentes pugnaram pela exclusão da petição de Id. 363712308, vez que protocolada por equívoco (Id. 363720466), bem como requereram a redistribuição do quinhão, anteriormente destinado à Sra. Nadir, aos demais sucessores habilitados nos autos (Id. 365167485). As partes foram intimadas da expedição de alvará de levantamento favor da coexequente (2.3.2.3) I. S. A. B., representada por seu genitor e/ou advogado constituído (Ids. 367444770 e 367522583). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, proceda a Secretaria a exclusão da petição de Id. 363712308, conforme requerido pelos exequentes. Id. 365167485 – indefiro, considerando que o pedido de reconsideração não figura no sistema recursal brasileiro. Como já reiteradamente consignado (Ids. 294523333, 357241052 e 362801549), o PRC em favor de (2.2) NADIR DANTAS MIRANDA, com levantamento à ordem do juízo (Id. 290986126), deverá ser estornado, o que deverá ser solicitado ao setor de precatório, após decurso do prazo recursal. O objeto remanescente da presente execução é o pagamento do precatório/RPV expedidos em favor de (1.2.1) THAIS DE LIMA SIMÕES PARRILHA (Id. 330398547); (2.1) MÁRCIO SIMÕES ALONSO (Ids. 347637922 e 352771557); e (2.2) SÉRGIO LUIZ ALONSO (Ids. 347637918 e 352771557). Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GUILHERME MACHADO MATTAR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO