Execução Fiscal 5000339-40.2018.4.03.6007 - TRF3

Execução Fiscal 5000339-40.2018.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

30/08/2024, 15:33

Ato ordinatório

17/05/2024, 13:28

Execução frustrada

12/12/2022, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: ANGELA VARNIER DE VITT DESPACHO Petição (ID 267278473): EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000339-40.2018.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Defiro, proceda à Secretaria a consulta ao Sistema INFOJUD, para a obtenção das 03 (três) últimas declarações de renda do executado ANGELA VARNIER DE VITT - CPF: 022.068.911-31, passando os autos a correr em sigilo de documentos após a resposta. Cumprida a medida, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Coxim, datado e assinado eletronicamente. Magistrado(a)

02/12/2022, 00:00

Mero expediente

22/11/2022, 19:47

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 12:19

Publicação

27/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: ANGELA VARNIER DE VITT ATO ORDINATÓRIO Por ordem judicial, nos termos do art. 3o c/c art. 15, 'c', da Portaria nº 62/2021 da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Coxim (com alterações da Portaria nº 89/2022), fica a parte exequente intimada a se manifestar, em 05 (cinco) dias, acerca da constrição negativa (ID 262322042). Coxim/MS, 25 de outubro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000339-40.2018.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

26/10/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: ANGELA VARNIER DE VITT DESPACHO 1. (ID 245468063): EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000339-40.2018.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Defiro. Proceda-se a pesquisa de veículos através do Sistema RENAJUD, e, em caso positivo, a penhora. 2. Defiro a constrição de eventuais veículos registrados em nome do(a) executado(a), por intermédio do sistema RENAJUD, efetuando-se restrição de transferência e procedendo-se a penhora, avaliação e intimação; registrando-se, posteriormente naquele sistema, a correspondente penhora. 3. Outrossim, fica deferida a inclusão de restrição total (transferência e circulação) caso a parte, instada pelo Oficial de Justiça ou pelo Juízo, não apresente o veículo para penhora ou comprove documentalmente sua alienação. 4. Na AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE quanto a quaisquer dos prazos e/ou determinações deste Juízo, fica determinado a suspensão/arquivamento do processo nos termos do artigo 40 da LEF, não cabendo a este juízo o controle de prazos de suspensão/arquivamento, devendo parte exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Fica dispensada nova intimação quando do decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, seguindo-se imediatamente ao arquivamento administrativo, caso ausente manifestação. Deverá a Secretaria providenciar a intimação da parte exequente quanto à suspensão/arquivamento. CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES CONFORME A PERTINÊNCIA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Coxim, datado e assinado eletronicamente. Magistrado(a)

02/08/2022, 00:00

Mero expediente

01/08/2022, 14:57

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: ANGELA VARNIER DE VITT DESPACHO 1. ID (56680686): EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000339-40.2018.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Defiro o pedido de penhora on-line pelo Sistema BacenJud, nos termos requerido pelo exequente. 2. Solicite-se o bloqueio de ativos financeiros (BacenJud) para pagamento do débito, nos termos do art. 835, I, e seu parágrafo 1º, do CPC, e art. 11, I, da Lei nº 6.830/1980, nos seguintes termos: a) Resultando positiva a solicitação de bloqueio: a.1) bloqueados valores cujo somatório seja igual ou inferior a 1% (um por cento) do montante consolidado da dívida, proceda-se ao imediato desbloqueio, tendo em vista que o art. 836 do CPC, veda a penhora de montante inferior às custas processuais, que são sempre devidas pelo executado na execução fiscal. a.2) bloqueados valores individuais inferiores a R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos), proceda-se aos respectivos desbloqueios, tendo em vista o valor da tarifa bancária de transferência de bloqueios fixada pela Febraban (http://www.bcb.gov.br/fis/tarifas/htms/htarco02F.asp?idpai=TARBANVALMED). a.3) não se configurando nenhuma das hipóteses supra indicadas e sendo bloqueados valores em diversas instituições bancárias, cujo somatório ultrapasse o valor da dívida e das custas processuais, INTIME-SE o devedor para que diga sobre a existência de eventuais valores legalmente impenhoráveis, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, façam os autos conclusos com urgência. a.4) não se configurando nenhuma das hipóteses supra indicadas, solicite-se a transferência eletrônica do montante bloqueado para conta vinculada aos autos. Salienta-se que o bloqueio realizado nestas condições equivale à penhora, consoante art. 8º, §2°, da Resolução n.° 524, de 28.09.2006, do Conselho da Justiça Federal, em especial. Ato contínuo, INTIME-SE o executado da constrição e do prazo legal de trinta dias para embargar a execução, contados da intimação; b) Resultando negativo o bloqueio, abra-se vista ao exequente pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que realize diligências e indique bens à penhora. Indicado bens pelo credor, expeça-se mandado ou carta precatória, para penhora até o limite da dívida executada, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921 e §§ do CPC. 3. Na AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE quanto a quaisquer dos prazos e/ou determinações deste Juízo, fica determinado a suspensão/arquivamento do processo nos termos do artigo 40 da LEF, não cabendo a este juízo o controle de prazos de suspensão/arquivamento, devendo parte exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Fica dispensada nova intimação quando do decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, seguindo-se imediatamente ao arquivamento administrativo, caso ausente manifestação. Deverá a Secretaria providenciar a intimação da parte exequente quanto à suspensão/arquivamento. CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES CONFORME A PERTINÊNCIA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. A presente decisão serve como mandado. Tópico Síntese: ANGELA VARNIER DE VITT - CPF: 022.068.911-31 SISBAJUD R$ 4.575,28 (quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos) Coxim, datado e assinado eletronicamente. Magistrado(a)

28/02/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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Execução frustrada

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