Execução Fiscal 5000126-34.2018.4.03.6007 - TRF3

Execução Fiscal 5000126-34.2018.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WOLFGAN CARLOS RIBEIRO DE ARAUJO - MS21102 EXECUTADO: TIAGO AURELIO MAIDANA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000126-34.2018.4.03.6007 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a prova da notificação de lançamento da(s) anuidade(s) executada(s), mediante comprovação da remessa de boletos ou carnês, contendo vencimento, valor e oportunidade de recurso administrativo, etc. No mesmo prazo, deverá esclarecer e comprovar sobre eventual protesto da dívida, inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes ou se foi adotado qualquer outro meio de cobrança anteriormente ao ajuizamento da presente ação. Campo Grande/MS, assinado e datado digitalmente.

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 15:36

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2024, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2024, 17:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

30/08/2024, 15:33

Ato ordinatório

17/05/2024, 13:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/10/2023, 14:03

Execução frustrada

04/10/2023, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS Advogados do(a) EXEQUENTE: ELSON FERREIRA GOMES FILHO - MS12118, KEILY DA SILVA FERREIRA - MS21444, LUANA RODRIGUES LOPES - MS18975 EXECUTADO: TIAGO AURELIO MAIDANA DESPACHO Petição ID 289680677: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000126-34.2018.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Indefiro o pedido de nova penhora online, tendo em vista que, as tentativas anteriores resultaram inexitosas ou insuficiente. O deferimento de novos bloqueios por meio do SISBAJUD somente será deferido caso a exequente demonstre indícios de movimentação financeira. Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, suspendo o curso da execução pelo período de 1 (um) ano, com fundamento no art. 40 da Lei nº 6.830/80. Consigne-se que eventual manifestação genérica do(a) exequente neste período não impedirá que os autos sejam remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do parágrafo 2º do referido dispositivo legal. A fluência da prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos terá início imediatamente após o decurso de 1 (um) ano, sem que haja indicação de bens a serem constritos, na forma dos parágrafos 4º e 5º do artigo 40 da LEF. Intime-se. Coxim, datado e assinado eletronicamente.

04/10/2023, 00:00

Mero expediente

03/10/2023, 18:59

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 13:18

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS Advogados do(a) EXEQUENTE: KEILY DA SILVA FERREIRA - MS21444, ELSON FERREIRA GOMES FILHO - MS12118 EXECUTADO: TIAGO AURELIO MAIDANA DESPACHO 1. ID (1306478865): EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000126-34.2018.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Defiro o pedido de penhora on-line pelo Sistema BacenJud, nos termos requerido pelo exequente. 2. Solicite-se o bloqueio de ativos financeiros (BacenJud) para pagamento do débito, nos termos do art. 835, I, e seu parágrafo 1º, do CPC, e art. 11, I, da Lei nº 6.830/1980, nos seguintes termos: a) Resultando positiva a solicitação de bloqueio: a.1) bloqueados valores cujo somatório seja igual ou inferior a 1% (um por cento) do montante consolidado da dívida, proceda-se ao imediato desbloqueio, tendo em vista que o art. 836 do CPC, veda a penhora de montante inferior às custas processuais, que são sempre devidas pelo executado na execução fiscal. a.2) bloqueados valores individuais inferiores a R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos), proceda-se aos respectivos desbloqueios, tendo em vista o valor da tarifa bancária de transferência de bloqueios fixada pela Febraban (http://www.bcb.gov.br/fis/tarifas/htms/htarco02F.asp?idpai=TARBANVALMED). a.3) não se configurando nenhuma das hipóteses supra indicadas e sendo bloqueados valores em diversas instituições bancárias, cujo somatório ultrapasse o valor da dívida e das custas processuais, INTIME-SE o devedor para que diga sobre a existência de eventuais valores legalmente impenhoráveis, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, façam os autos conclusos com urgência. a.4) não se configurando nenhuma das hipóteses supra indicadas, solicite-se a transferência eletrônica do montante bloqueado para conta vinculada aos autos. Salienta-se que o bloqueio realizado nestas condições equivale à penhora, consoante art. 8º, §2°, da Resolução n.° 524, de 28.09.2006, do Conselho da Justiça Federal, em especial. Ato contínuo, INTIME-SE o executado da constrição e do prazo legal de trinta dias para embargar a execução, contados da intimação; b) Resultando negativo o bloqueio, abra-se vista ao exequente pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que realize diligências e indique bens à penhora. Indicado bens pelo credor, expeça-se mandado ou carta precatória, para penhora até o limite da dívida executada, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921 e §§ do CPC. 3. Na AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE quanto a quaisquer dos prazos e/ou determinações deste Juízo, fica determinado a suspensão/arquivamento do processo nos termos do artigo 40 da LEF, não cabendo a este juízo o controle de prazos de suspensão/arquivamento, devendo parte exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Fica dispensada nova intimação quando do decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, seguindo-se imediatamente ao arquivamento administrativo, caso ausente manifestação. Deverá a Secretaria providenciar a intimação da parte exequente quanto à suspensão/arquivamento. CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES CONFORME A PERTINÊNCIA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Coxim, datado e assinado eletronicamente. Magistrado(a)

28/02/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

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