Procedimento Comum Cível 5002728-43.2019.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002728-43.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALCIR VITOR DE GOES EXECUTADO: MUNICIPIO DE VOTORANTIM, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAROLINA LEITE BARASNEVICIUS - SP225200 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817 DESPACHO ID 375934529: Intimação - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002728-43.2019.4.03.6110 Intime-se o Município de Votorantim para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento da obrigação, esclarecendo as circunstâncias do Programa Habitacional de Desfavelamento e a razão pela qual o requerente ainda não foi contemplado. Sem prejuízo, comprove nos autos o pagamento do ofício requisitório – RPV (Ofício n. 002/2023, ID 298823071), expedido nos autos no ano de 2023. Intimem-se. ADSON JEAN MENDES LAVOR Juiz Federal Substituto

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2026, 13:33

Mero expediente

14/01/2026, 18:32

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2025, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2025, 17:49

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2023, 14:54

Por decisão judicial

09/10/2023, 14:54

Expedida/certificada

12/06/2023, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 11:01

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 13:10

Expedida/certificada

01/06/2022, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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