Execução Fiscal 0519088-36.1994.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE WERNER GERHARDT JUNIOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA GUARISE

OAB/SP 130493·CPF·Representa: Réu

JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO

OAB/SP 33868·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE WERNER GERHARDT JUNIOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAMA S A ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

WERNER GERHARDT JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 45/2023

16/06/2023, 12:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 10:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 10:14

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 18:20

Juntada de certidão

30/08/2022, 18:13

Transitado em Julgado em 21/07/2022

05/08/2022, 16:10

Decorrido prazo de FAMA S A ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WERNER GERHARDT JUNIOR em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 12:41

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:26

Declarada decadência ou prescrição

29/06/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 21:41

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 14:19

Todas as movimentações(143)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 45/2023

16/06/2023, 12:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 10:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 10:14

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 18:20

Documentos

Sentença

•29/06/2022, 21:41

Decisão

•19/04/2022, 18:43

Juntada de certidão

30/08/2022, 18:13

Transitado em Julgado em 21/07/2022

05/08/2022, 16:10

Decorrido prazo de FAMA S A ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WERNER GERHARDT JUNIOR em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 12:41

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:26

Declarada decadência ou prescrição

29/06/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 21:41

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2022, 18:14

Proferida decisão interlocutória

19/04/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de FAMA S A ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WERNER GERHARDT JUNIOR em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2022, 14:54

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:38

Juntada de certidão

22/02/2022, 17:37

Decorrido prazo de FAMA S A ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:51

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WERNER GERHARDT JUNIOR em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 05:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FAMA S A ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, ESPÓLIO DE WERNER GERHARDT JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA GUARISE - SP130493, JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO - SP33868 Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA GUARISE - SP130493, JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO - SP33868 PROCESSOS APENSOS N. 00298448-8.19994.03.6182, 0514501-97.1996.4.03.6182 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE Certifico que conferi os dados de autuação. Por este ato ordinátório dou ciência à parte contrária à que digitalizou os autos, caso representada por advogado, para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. São Paulo, 11 de janeiro de 2022 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0519088-36.1994.4.03.6182

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2022, 17:02

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 17:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.148/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

29/09/2021, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, a requerimento da parte, os metadados de autuação deste proesso físio foram onvertidos para o sistema eletrônio, om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE.

29/09/2021, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2021, 11:04

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2021, 14:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/09/2021, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2021, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2021, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2021, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2021, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - TRASLADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA ORDEM DE SERVIÇO 3/2016-DFOR E PROV. COGE 64/2005

10/09/2021, 12:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/09/2021, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/09/2021 PedidoJF: 852-3/2021 Prot: 382210901008426

01/09/2021, 11:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 351/2015 (3a. Vara) Paote: 716762

12/08/2015, 08:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.351/2015 (3a. Vara)

29/07/2015, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201561820087183

10/07/2015, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2015, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2015, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2015, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 16:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2015.61820043576-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO FN

29/04/2015, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2015, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2014, 06:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/08/2014, 10:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/08/2014, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/08/2014 PedidoJF: 1285-3/2014 Prot: 282140806002049

12/08/2014, 10:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 357/2011: PACOTE: 45565

08/08/2011, 06:50

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.357/2011 (3a. Vara)

21/07/2011, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2011, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2011, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - COPIAS TRASLADADAS Complemento Livre: DOS EMBARGOS

01/07/2011, 12:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 86/2011

27/06/2011, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 27/06/2011 GUIA: 86

27/06/2011, 12:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 104/2009: PACOTE: 32248

20/05/2009, 09:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.104/2009 (3a. Vara)

26/02/2009, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2008, 10:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

28/11/2008, 01:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2008, 17:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 245/252

16/10/2008, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2008, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2008, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre:

29/02/2008, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2008, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/01/2008, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2007, 18:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/11/2007, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO

27/11/2007, 09:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/11/2007, 09:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/11/2007, 07:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/36

31/10/2007, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2007, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2007, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

11/09/2007, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2007, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/06/2007, 14:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

30/03/2007, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA Complemento Livre: CO-EXECUTADO

08/02/2007, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2007, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2007, 09:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: POSITIVO

21/07/2006, 10:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO

17/04/2006, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/10/2005, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/10/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/10/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/10/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/10/2005, 12:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

06/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA SEDI

08/08/2005, 15:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48

30/05/2005, 14:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2004, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2004, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/08/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/66

23/04/2004, 15:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2004, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2004, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2003, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2003, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2003, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2003, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2003, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2003, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2003, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2003, 11:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/71

20/01/2003, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2003, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2003, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2000, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2000, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2000, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2000, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/1997, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/1997, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/1996, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/06/1996, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/1996, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/1995, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/1995, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/1995, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/1995, 09:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/12/1994, 13:11

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 17:02