Procedimento Comum Cível 0001895-09.2011.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001895-09.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2025, 15:45

Publicação

22/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARNALDO FONTANETTI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da disponibilização do(s) valor(es) requisitado(s) por PRC, que deverá(ão) ser sacado(s) diretamente na instituição bancária indicada no extrato de pagamento, independentemente da expedição de Alvará ou de ofício de transferência. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001895-09.2011.4.03.6105

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 13:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/11/2023, 16:34

Por decisão judicial

09/11/2023, 16:34

Publicação

18/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARNALDO FONTANETTI Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313, JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da transmissão do(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cópia(s) a seguir juntada(s), e que, após o prazo de 10 (dez) dias, o presente feito será arquivado sobrestado, aguardando o pagamento dos valores requisitados. A consulta da situação da(s) requisição(ões) pode ser feita no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001895-09.2011.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/08/2023, 19:00

Publicação

09/03/2023, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARNALDO FONTANETTI Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE - SP253658 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Apresentado os cálculos pela Contadoria Judicial (ID 38909576) em cumprimento a decisão proferida no agravo de instrumento em que foi fixado a RMI em R$ 1.355,75, o autor concorda com os cálculos e o INSS os impugna, alegando que os valores descontados pela contadoria a título de incontroverso estão a menor. Verificando detalhadamente os cálculos da contadoria, ela simplesmente apresentou os novos cálculos devidos com a nova RMI para a data do primeiro cálculo (09/2015) e subtraiu o valor incontroverso para a mesma data (09/2015), o que pode ser comprovado pelos ofícios precatórios expedidos constantes das ID 13341917-109/110. Contudo, o INSS entende correta a dedução do valor pago pelo tribunal, ou seja, o valor disponibilizado por ocasião do pagamento dos precatórios em 22/03/2018, que engloba, além do valor apresentado pelo INSS em 09/2015, os valores relativos à atualização com juros e correção entre a data da conta e o seu pagamento. Como os valores devidos foram novamente calculados para 09/2015, o valor a subtrair deve corresponder ao valor para o mês de 09/2015 e não ao valor para 03/2018. Não há como proceder ao encontro de contas de valores para datas diferentes. Além disso, os valores pagos a título de juros e correção após os cálculos, se não tivessem sido expedidos como incontroversos, seriam futuramente pagos e o valor da conta seria aquele apresentado pela contadoria. Logo, deixo de acolher a impugnação do INSS e fixo em definitivo os valores apresentados pela contadoria judicial, no valor R$ 383.138,61, sendo R$ 333.460,20, a título de principal, e R$ 49.678,41, a título de honorários advocatícios, calculados para 09/2015. A teor do § 1º, do art. 85, do CPC, ante a sucumbência inferior do INSS, condeno a parte exequente em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a diferença do valor ora fixado e o valor pretendido (R$ 133.942,59), fixando-o em valor definitivo de R$ 13.394,25, em 09/2015, restando suspenso o pagamento por ser a exequente beneficiário da justiça gratuita. Expeça-se o ofício requisitório complementar, PRC no valor de R$ 89.884,26, a título de principal, bem como ofício requisitório do valor da verba honorária sobre o principal, de R$ 13.457,10. Quanto ao pedido de destaque, como o ofício precatório anterior foi expedido sem o destaque e tratando-se de ofício complementar, este deve ser expedido nos mesmos moldes do principal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001895-09.2011.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas indefiro o pedido. Determino a expedição do(s) respectivo(s) ofício(s) requisitório(s), dando-se vista às partes pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para transmissão, aguardando-se o pagamento em Secretaria-sobrestado. Com a vinda dos depósitos, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa ao arquivo permanente, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações. Intimem-se e cumpra-se.

28/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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