Procedimento Comum Cível 0007216-20.2014.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007216-20.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES - SP340648-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIANO MENKE - RS47136 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA OTTONI NEVES - RJ114243 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS - RJ105614 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA CARVALHO LOPES - RJ232861 EXECUTADO: RP DE CAMPINAS COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DJAIR MONGES - SP279245-E DESPACHO ID 426559672 e 411668591: Foi determinada a conversão das contas 2554.005.86420258-9 e 2554.005.86420259-7 para o código 635 e posterior transferência de metade para liquidação dos honorários sucumbenciais da União e a outra metade da AAGE, conforme as decisões de ID 357025432 e 55812913. Após a expedição do ofício de transferências (ID 364466648), a Caixa comunicou a conversão das duas contas, cujos saldos eram de R$ 4.229,90 e R$ 210.906,79 em 25/06/2025, respectivamente, somando R$ 215.136,69 (ID 411558059). Esclareço às partes que ambos os depósitos foram migrados nessa exata soma para conta judicial 2554.635.00012307-1, cujo saldo atualizado é de R$ 235.294,99 em 26/02/2026 (anexo). Contudo, ainda não foi transferido. Portanto, expeça-se ofício de transferência à agência da Caixa para que realize a transferência dos depósitos na conta 2554.635.00012307-1 nos seguintes termos: 50% do saldo atualizado a favor da União, por meio de DARF, pelo código de receita nº 2864 (código específico para conversão de verba sucumbencial a favor da União-PGFN); 50% restantes atualizados a favor da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRÁS, Conta Corrente: 38460-7 (AAGE ELETROBRAS, no Banco do Brasil, Agência 3413-4 (Brasília Shopping). ID 373465481 e 361921611: Observo que, de fato, a Eletrobrás permanece vinculada ao processo no sistema de busca da JFSP na internet, mesmo quando excluída da autuação no processo utilizado como exemplo. Entretanto, na ferramenta de busca dentro do PJe, o mesmo processo não é localizado após busca nominal e pelo CNPJ, como se a Eletrobrás jamais houvesse participado da ação. Considerando que a Eletrobras integrou a ação de conhecimento e que não foi excluída do feito, de rigor sua manutenção no polo ativo pelos imperativos da segurança jurídica. Após informada a transferência e conversão em renda pela Caixa, dê-se ciência às exequentes pelo prazo de 15 dias. Caso requerido o prosseguimento do cumprimento de sentença, necessária a juntada de demonstrativo atualizado com dedução dos valores apropriados. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007216-20.2014.4.03.6105

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 13:54

Mero expediente

19/03/2026, 14:15

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 13:34

Publicação

18/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA OTTONI NEVES - RJ114243, CASSIANO MENKE - SP448866, MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES - DF29008-A Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA CARVALHO LOPES - RJ232861, WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS - RJ105614 EXECUTADO: RP DE CAMPINAS COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DJAIR MONGES - SP279245 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 16 de junho de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007216-20.2014.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 17:30

Mero expediente

16/06/2025, 10:40

Petição (Pedido de reconsideração)

28/04/2025, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA OTTONI NEVES - RJ114243, CASSIANO MENKE - SP448866, MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES - SP340648-A Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA CARVALHO LOPES - RJ232861, WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS - RJ105614 EXECUTADO: RP DE CAMPINAS COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DJAIR MONGES - SP279245 D E S P A C H O ID 341044176; PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007216-20.2014.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Indefiro o pedido de exclusão da lide formulado pela ELETROBRÁS, haja vista que, em razão da fase de cumprimento de sentença prosseguir com o mesmo número de processo da fase de conhecimento, por ora qualquer retificação da autuação na fase de cumprimento de sentença se estende para a fase de conhecimento e prejudica a verificação de prevenção pelos juízos distribuidores atuantes em toda a seção judiciária do estado de São Paulo. ID 342842979: Ante a transferência dos valores bloqueados para as contas judiciais 2554.005.86420258-9 e 2554.005.86420259-7 (ID 357022261 e 357022263), oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta as contas para a operação 635 desde a data do depósito, uma vez que os valores se destinam parcialmente à União. Em seguida proceda a transferência nos seguintes termos: 50% do saldo atualizado a favor da União Federal, por meio de DARF, pelo código de receita nº 2864 (código específico para conversão de verba sucumbencial a favor da União-PGFN); 50% restantes atualizados a favor da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS, Conta Corrente: 38460-7 (AAGE ELETROBRAS), no Banco do Brasil, Agência 3413-4 (Brasília Shopping). Após, dê-se ciência às exequentes pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se e decorrido o prazo, cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA OTTONI NEVES - RJ114243, CASSIANO MENKE - SP448866, MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES - SP340648-A Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA CARVALHO LOPES - RJ232861, WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS - RJ105614 EXECUTADO: RP DE CAMPINAS COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DJAIR MONGES - SP279245 D E S P A C H O ID 341044176; PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007216-20.2014.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Indefiro o pedido de exclusão da lide formulado pela ELETROBRÁS, haja vista que, em razão da fase de cumprimento de sentença prosseguir com o mesmo número de processo da fase de conhecimento, por ora qualquer retificação da autuação na fase de cumprimento de sentença se estende para a fase de conhecimento e prejudica a verificação de prevenção pelos juízos distribuidores atuantes em toda a seção judiciária do estado de São Paulo. ID 342842979: Ante a transferência dos valores bloqueados para as contas judiciais 2554.005.86420258-9 e 2554.005.86420259-7 (ID 357022261 e 357022263), oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta as contas para a operação 635 desde a data do depósito, uma vez que os valores se destinam parcialmente à União. Em seguida proceda a transferência nos seguintes termos: 50% do saldo atualizado a favor da União Federal, por meio de DARF, pelo código de receita nº 2864 (código específico para conversão de verba sucumbencial a favor da União-PGFN); 50% restantes atualizados a favor da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS, Conta Corrente: 38460-7 (AAGE ELETROBRAS), no Banco do Brasil, Agência 3413-4 (Brasília Shopping). Após, dê-se ciência às exequentes pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se e decorrido o prazo, cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2025, 17:16

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA OTTONI NEVES - RJ114243, CASSIANO MENKE - SP448866, MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES - SP340648-A Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA CARVALHO LOPES - RJ232861, WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS - RJ105614 EXECUTADO: RP DE CAMPINAS COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DJAIR MONGES - SP279245 D E S P A C H O ID 341044176; PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007216-20.2014.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Indefiro o pedido de exclusão da lide formulado pela ELETROBRÁS, haja vista que, em razão da fase de cumprimento de sentença prosseguir com o mesmo número de processo da fase de conhecimento, por ora qualquer retificação da autuação na fase de cumprimento de sentença se estende para a fase de conhecimento e prejudica a verificação de prevenção pelos juízos distribuidores atuantes em toda a seção judiciária do estado de São Paulo. ID 342842979: Ante a transferência dos valores bloqueados para as contas judiciais 2554.005.86420258-9 e 2554.005.86420259-7 (ID 357022261 e 357022263), oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta as contas para a operação 635 desde a data do depósito, uma vez que os valores se destinam parcialmente à União. Em seguida proceda a transferência nos seguintes termos: 50% do saldo atualizado a favor da União Federal, por meio de DARF, pelo código de receita nº 2864 (código específico para conversão de verba sucumbencial a favor da União-PGFN); 50% restantes atualizados a favor da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS, Conta Corrente: 38460-7 (AAGE ELETROBRAS), no Banco do Brasil, Agência 3413-4 (Brasília Shopping). Após, dê-se ciência às exequentes pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se e decorrido o prazo, cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA CARVALHO LOPES - RJ232861, WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS - RJ105614 Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIANO MENKE - SP448866, MAIRA SELVA DE OLIVEIRA BORGES - SP340648-A EXECUTADO: RP DE CAMPINAS COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DJAIR MONGES - SP279245 D E C I S Ã O Promovido o bloqueio de R$ 213.070,27, no dia 27/06/2023, inicialmente foi acolhido o pedido com deferimento do desbloqueio dos valores relativos a compromissos com a folha de salários e direitos, que correspondiam a R$ 120.158,68, como medida de preservação das atividades empresariais da executada. Em seguida à decisão, a executada trouxe novos documentos, visando a comprovação de despesas para que os valores fossem integralmente desbloqueados (ID 308573128). Ante a discordância do exequente, bem como dos novos pedidos da executada, foi determinada a juntada dos extratos bancários para melhor análise das condições financeiras da executada, o que foi feito e passo à análise. Após uma análise superficial dos extratos, é possível constatar que a executada, mesmo após a constrição realizada, promoveu aplicações junto a diversas corretoras, entre elas a Finaxis e Singulare, visando aquisição de cotas em fundos de investimento em direitos creditórios. No dia seguinte ao bloqueio, a executava promoveu a aplicação de R$ 123.713,40 junto à Finaxis (FIDC RED PERFORMANCE NP) e de R$ 101.530,80 junto a Singulare (BMA INTER FUNDO DE INVESTIMENTO). No mês seguinte, novas aplicações, todas em fundos administrados pela Singulare, no valor de R$ 114.653,60 e R$ 117.538,20 (WALL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP), R$ 123.401,80, no FIDC RED PERFORMANCE NP, e R$132.519,20, no GAVEZ OPEN FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DC. No mês de agosto, foram mais 5 aplicações que totalizaram R$ 691.050,70. Além disso, suas contas, em nenhum momento, ficaram negativas. Estas informações são suficientes para demonstrar que o bloqueio realizado não afetou as atividades da empresa executada e muito menos abalou as suas condições financeiras. Isso posto, reconsidero a decisão ID 299558120. Decorrido o prazo para recurso, promova a CPE o necessário para transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007216-20.2014.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

04/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

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Mero expediente

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