Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003334-73.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2015

Valor da Causa

R$ 205.802,39

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

EUCLIDES FAUSTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA CARNEIRO ALENCAR

OAB/SP 256821·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 10/04/2024

15/04/2024, 16:31

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de EUCLIDES FAUSTINO DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:20

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de EUCLIDES FAUSTINO DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:51

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 10/04/2024

15/04/2024, 16:31

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de EUCLIDES FAUSTINO DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 19:07

09/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:20

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de EUCLIDES FAUSTINO DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 19:07

Juntada de ato ordinatório

10/01/2024, 18:53

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 15:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2022, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 17:08

Juntada de certidão

17/11/2022, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de EUCLIDES FAUSTINO DOS SANTOS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:30

Publicado Decisão em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 15:06

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 14:01

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:10

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/06/2022, 11:16

Juntada de Cálculos judiciais

14/06/2022, 11:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/05/2022, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUCLIDES FAUSTINO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA CARNEIRO ALENCAR - SP256821 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID retro: Ao impugnado, para manifestação. 2. Na hipótese de concordância da parte autora com os cálculos apresentados pelo INSS na peça impugnatória, deverá especificar juntamente com a petição de concordância a modalidade da requisição, precatório ou RPV, e apresentar comprovante(s) de regularidade do(s) CPF(s), inclusive do(s) advogado(s), e de manutenção do(s) benefício(s). 3. Inexistindo acordo entre as partes, encaminhem-se os autos ao setor de cálculos para análise das contas bem como para que sejam efetuados, se o caso, cálculos dos valores devidos da seguinte forma: a. efetuar a liquidação na forma prevista no julgado; b. nas omissões do julgado, utilizar o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal aprovado pela Resolução 134/2010, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, com as alterações da Resolução 267/2013 – CJF, incluindo os índices indicados no subitem 4.3.1 do capítulo IV do referido Manual; e que tenham sido utilizados na conta impugnada; c. informar o valor do débito atual e na data da conta impugnada; d. elaborar o cálculo somente dos autores incluídos na conta impugnada; e. informar o número de meses das diferenças devidas, para atender o disposto no artigo 8º, incisos XVI e XVII da Resolução 458/2017-CJF. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003334-73.2015.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:02

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 18:39

Decorrido prazo de EUCLIDES FAUSTINO DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:07

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:39

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:36

Decorrido prazo de EUCLIDES FAUSTINO DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 16:56

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 19:40

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:52

Recebidos os autos

18/08/2021, 14:42

Expedição de Informação

18/08/2021, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:33

Decorrido prazo de EUCLIDES FAUSTINO DOS SANTOS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:38

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/07/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/07/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:54

Conclusos para despacho

25/06/2021, 17:56

Recebidos os autos

20/04/2021, 14:20

Juntada de intimação de pauta

20/04/2021, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/11/2018, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 16:37

Conclusos para despacho

12/11/2018, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2018, 07:57

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2018, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 18:55

Conclusos para despacho

09/10/2018, 14:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/10/2018, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/10/2018, 14:53

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2018, 12:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/10/2018, 10:28

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:53

Decisão

•19/10/2022, 15:06

Despacho

•23/06/2022, 13:10

Despacho

•11/01/2022, 17:02

Despacho

•09/11/2021, 16:39

Despacho

•14/09/2021, 19:40

Despacho

•06/07/2021, 18:25

Despacho

•06/07/2021, 17:54

Decisão

•18/02/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 19:56

Acórdão

•21/10/2020, 12:30

Despacho

•13/11/2018, 16:37

Despacho

•11/10/2018, 13:27

Todos os documentos(20)

Sentença

•09/02/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:53

Decisão

•19/10/2022, 15:06

Despacho

•23/06/2022, 13:10

Despacho

•11/01/2022, 17:02

Despacho

•09/11/2021, 16:39

Despacho

•14/09/2021, 19:40

Despacho

•06/07/2021, 18:25

Despacho

•06/07/2021, 17:54

Decisão

•18/02/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 19:56

Acórdão

•21/10/2020, 12:30

Despacho

•13/11/2018, 16:37

Despacho

•11/10/2018, 13:27

Despacho

•10/10/2018, 18:55

Outros Documentos

•04/10/2018, 12:03

Outros Documentos

•04/10/2018, 12:03

Outros Documentos

•04/10/2018, 12:03

Outros Documentos

•04/10/2018, 12:03