Execução Fiscal 0005539-54.2007.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2007

Valor da Causa

R$ 89.351,02

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DSL TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/03/2024, 18:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2024, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:22

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 12:59

Juntada de certidão

20/03/2024, 12:58

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/08/2023, 14:43

Conclusos para decisão

06/06/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:09

Juntada de ato ordinatório

19/01/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 10:57

Todas as movimentações(72)

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/03/2024, 18:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2024, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:22

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•26/03/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:59

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 12:59

Juntada de certidão

20/03/2024, 12:58

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/08/2023, 14:43

Conclusos para decisão

06/06/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:09

Juntada de ato ordinatório

19/01/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:27

Decorrido prazo de DSL TRANSPORTES LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:26

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DSL TRANSPORTES LTDA - EPP D E S P A C H O Despachado em Inspeção. Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, nos termos do artigo 3º, inciso V da Resolução nº 354/2020 da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme segue: Artigo 3º Determinar: V – a cessação da suspensão dos prazos processuais, determinada no inciso III deste artigo, imediatamente após a conclusão da ação de virtualização do feito correspondente, cumprindo à unidade judiciária, após o recebimento dos autos físicos digitalizados, promover a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico e dar ciência às partes, nos termos do art. 4.º da Resolução PRES n.º 142, de 20 de julho de 2017 Intimem-se. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005539-54.2007.4.03.6119

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:03

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/11/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:43

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/05/2021, 15:01

Juntada de certidão

07/05/2021, 15:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/08/2020, 15:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/07/2020, 15:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.139/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

20/07/2020, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2019, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2019, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2018, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2018, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2018, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820022180 Complemento Livre: OFÍCIO Nº 08/2017

15/06/2018, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 08/2017 Complemento Livre: CEF PAB JUSTIÇA FEDERAL DE GUARULHOS

03/03/2017, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190038428 Complemento Livre: GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL (CUSTAS - LEILÃO)

01/02/2017, 10:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3865.2016 Complemento Livre:

30/11/2016, 10:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE ENTREGA E REMOÇÃO DE BENS ARREMATADOS Complemento Livre: 1903.2016.03865 EM 02/08/2016 (Guia 2016.0138)

04/08/2016, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130010304 Complemento Livre: ARREMATANTE

02/08/2016, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXPEDIENTE DA CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS DE SP Complemento Livre: CORREIO ELETRÔNICO

14/07/2016, 12:06

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO POSITIVO Valor: 9.300,00 Complemento Livre: 166ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA

13/07/2016, 07:33

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 166ª HASTA PÚBLICA

29/06/2016, 07:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1903.2016.01372 Complemento Livre: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO PARA LEILAO

08/04/2016, 10:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO LEILAO Complemento Livre:

10/03/2016, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2015, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/11/2015, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2014, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2014, 15:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: INTERPOR EEF

29/07/2014, 11:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2165.2013 Complemento Livre:

21/07/2014, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

04/04/2013, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2011, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2011, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 14310 * 10062011 Complemento Livre:

20/05/2011, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2011, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2011, 17:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2011, 17:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2011, 17:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADOS OU CO/EXECUTADOS Complemento Livre: PAGAR O DEBITO OU NOMEAR BENS A PENHORA

13/12/2010, 18:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2010, 15:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DSL TRANSPORTES LTDA Complemento Livre: AR

19/10/2009, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 01

06/05/2009, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2007, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2007, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

03/07/2007, 08:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/07/2007, 10:39

Decisão

•04/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:08

Despacho

•11/01/2022, 17:02

Despacho

•07/05/2021, 17:43